O Partido Socialista-Madeira defendeu, hoje, a cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infraestruturas portuárias, apontando a necessidade de o Governo Regional regulamentar a portaria correspondente.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã no porto comercial do Caniçal, Sérgio Gonçalves deu conta que o PS há muito que vem defendendo a cobrança das referidas taxas, lembrando a proposta apresentada pelo seu Grupo Parlamentar em dezembro de 2020, em sede de discussão do Orçamento Regional para 2021, que foi aprovada.
“Passados quase dois anos, o Governo Regional ainda não regulamentou a portaria que permita, efetivamente, cobrar taxas pela utilização de infraestruturas ao operador portuário”, afirmou o presidente do PS-Madeira, alertando que esta receita seria importante para a Região, nomeadamente para a Administração dos Portos (APRAM), dadas as manutenções e trabalhos que são necessários efetuar, mas também porque o Governo Regional injeta todos os anos vários milhões de euros nesta empresa, de forma a suprir essa falta de receitas.
“Nós defendemos um regime de licenciamento que permita a entrada de mais operadores, com benefícios para a Região e para os consumidores, mas que esses operadores que operem aqui nos portos comerciais paguem taxas pela utilização das infraestruturas”, vincou.
Estimando que esta medida representaria uma receita na ordem de meio milhão de euros por ano para a Região, Sérgio Gonçalves esclareceu que “o operador não paga taxas pela utilização das infraestruturas porque o Governo Regional nunca implementou medidas nesse sentido”.
A medida foi aprovada no orçamento para 2021 e novamente discutida no debate do orçamento para 2022, mas o PS não obteve respostas do Governo Regional para justificar a não implementação da mesma, razão pela qual, assegura o líder socialista, “continuaremos a insistir neste regime de licenciamento em que os operadores portuários paguem taxas pela utilização das infraestruturas”.