Considerando os registos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão da União Europeia (UE), a empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM) dispõe de mais de 63,5 milhões de euros em projetos aprovados pela União Europeia, que permanecem por executar.
Desde 2016 até ao presente, a ARM já inscreveu 15 empreitadas, todas consideradas fundamentais para a gestão da empresa, bem como para fazer face às necessidades de serviço de abastecimento de milhares de casas e terrenos agrícolas da Região Autónoma da Madeira. Contudo, apenas 6 dos 15 projetos seguiram os parâmetros normais até à adjudicação, sendo a taxa de execução de apenas 14,22%, enquanto as empreitadas apresentadas ao público representaram 72 milhões de euros, ou seja, apenas 9 milhões foram aplicados, nestes últimos dois anos.
Considerando o volume acentuado de projetos aprovados pela UE, não se percebe as razões de tão baixo nível de execução dos fundos europeus.
Face ao mencionado, é do nosso entendimento saber as razões pelas quais existe tão baixa taxa de concretização de empreitadas lançadas a concurso público.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PS-M solicitou a marcação de uma audição parlamentar à presidente do Conselho de Administração da ARM, Nélia Sousa, de modo a serem prestados esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe.