Victor Freitas considerou urgente alterar a legislação regional sobre prevenção e combate aos fogos florestais que data da década de 1980.
O líder parlamentar socialista disse ser importante adaptar a lei à realidade, nomeadamente às alterações climáticas. O diploma do PS passa a ser o governo regional a notificar os proprietários dos terrenos para os limparem, notificar os proprietários sobre as limpezas dos terrenos na área florestal, estabelecendo um calendário e prazos para as limpezas dos terrenos; informar sobre as questões técnicas de desmatação, corte de árvores e limpeza de terrenos; informar os proprietários dos sítios onde podem ser depositados os produtos sobrantes do processo de limpeza dos terrenos; informar sobre a proibição de fogueiras e queimadas.
Por outro lado, o líder parlamentar do PS considera importante criar um orçamento participativo, na Região, porque “a participação democrática dos cidadãos não se esgota no dia das eleições e no voto”.
Victor Freitas defendeu a “ampliação” da participação democrática, seja ao nível municipal, regional ou nacional. “Estes orçamentos participativos têm o mérito de aproximar os cidadãos da política”, afirmou o deputado que também compreende que sejam definidas linhas prioritárias para as propostas.