A vogal do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de São Jorge votou, ontem, contra o orçamento da Junta de Freguesia para 2024, por considerar que o mesmo não resolve os problemas daquela localidade, acusando o executivo de “gestão irresponsável e pouco transparente” dos dinheiros públicos.
Dorisa Aguiar afirma que o executivo de freguesia viola a lei e não respeita a oposição, ao não lhe conferir o direito de auscultação sobre as propostas de orçamento e plano de atividades.
A socialista assinala o aumento do valor orçamental, algo que se deve ao contínuo acréscimo das transferências do Governo da República, por via do Orçamento do Estado, desde 2015, mas critica a Junta por não saber “canalizar estas verbas para dar respostas aos problemas estruturais da freguesia”. Diz, aliás, que o executivo “assobia para o lado” em relação aos reais problemas da localidade. Conforme refere, no debate do documento, “foi possível concluir que este executivo não tem estratégia, nem propostas para aplicar a quase 40% dessa receita recebida”. Ademais, acrescenta que se trata de um orçamento de continuidade, que não traz nada de inovador, que coloca para segundo plano algumas das competências deste órgão autárquico e que não mostra uma definição clara e a devida regulamentação dos apoios para os cidadãos mais vulneráveis.
Na reunião de ontem, foi igualmente analisado o protocolo celebrado entre a Junta de Freguesia e a Casa do Povo, mediante o qual a autarquia local prevê a transferência de 5 mil euros para esta instituição (3.500 dos quais já transferidos). Um facto que mereceu o reparo de Dorisa Aguiar, tendo em conta que tal não se encontrava previsto no orçamento e que os vogais com assento na Assembleia de Freguesia desconhecem se resulta de uma deliberação tomada em reunião do executivo, já que, apesar da insistência, a oposição não tem acesso às respetivas atas. A socialista vinca que esta questão já chegou três vezes à Assembleia de Freguesia, não tendo reunido parecer favorável dos elementos da oposição, o que “evidencia a trapalhada e a desorganização do respetivo documento”.
Em discussão esteve também o regulamento da atribuição de apoios e prémios de mérito aos alunos universitários da freguesia. Dorisa Aguiar mostra-se favorável em relação à ajuda aos estudantes, algo que trará um retorno positivo para a sociedade, mas considera que o valor a atribuir – 50 euros – é muito baixo. O assunto será novamente analisado pelo executivo, que deverá apresentar nova proposta na próxima reunião.
A socialista aproveita ainda para criticar a desvalorização do poder local por parte do Governo Regional, já que, ao contrário do Orçamento do Estado, o Orçamento Regional não contempla quaisquer verbas para as juntas de freguesia, mas destina apoios para as casas do povo.