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Medidas da República têm sido cruciais para ajudar famílias a enfrentarem o aumento do custo de vida, vinca Miguel Iglésias

O deputado PS-Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias destacou, hoje, as várias medidas de apoio às famílias que têm vindo a ser implementadas pelo Governo da República, com efeitos também na Região Autónoma da Madeira, que têm ajudado a população a fazer face à conjuntura marcada pelo aumento da inflação e do custo de vida.

Numa intervenção na sessão plenária, onde estiveram em debate os apoios no setor da habitação, atendendo à subida da taxa Euribor, o parlamentar começou, precisamente, por destacar as medidas do Executivo neste âmbito.

Miguel Iglésias reconheceu as dificuldades que milhares de famílias portuguesas passam com o aumento generalizado dos preços e das taxas de juro, apontando o facto de, em dezembro, a taxa média do crédito à habitação ter atingido máximos dos últimos 10 anos e de o valor médio das prestações ter atingido o valor mais elevado desde abril de 2009.

No entanto, salientou o facto de o Governo da República ter implementado medidas atempadamente, de modo a apoiar as pessoas e as famílias, o que contribui para que, apesar da conjuntura, a taxa de incumprimento do crédito das famílias continue em níveis residuais e para que 68% dos contratos abrangidos pelo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento se encontrem atualmente isentos de risco de incumprimento.

Entre as soluções adotadas pelo Executivo, o deputado eleito pelo PS-Madeira apontou o decreto que estabeleceu medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, lembrando que os contratos de crédito de taxa variável representam cerca de 90% dos créditos à habitação.

Para além disso, evidenciou o facto de em 2022 o Governo ter adotado um conjunto de medidas avaliadas em quase 5,6 mil milhões de euros, incluindo as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2022 (no valor de 1,6 mil milhões de euros), o pacote ‘Famílias Primeiro’ (no valor de 2,4 mil milhões de euros) e o pacote ‘Energia para Avançar’ (num montante de 1,4 mil milhões de euros).

No tocante aos apoios diretos às famílias, Miguel Iglésias salientou os 767 milhões de euros atribuídos o ano passado a todos os trabalhadores e titulares de prestações sociais com rendimentos até 2.700 euros brutos mensais, bem como os 121 milhões de euros de apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, entretanto já reforçados com o dobro desse valor. O deputado do PS destacou ainda o esforço que tem sido feito no sentido de mitigar o aumento dos preços da eletricidade, do gás e dos combustíveis, além de um conjunto mais alargado de medidas impactantes ao nível dos salários, pensões e prestações sociais, habitação e transportes públicos. Algo que, sublinhou, “tem permitido uma poupança importante para muitas famílias”. “Partilhamos todos as mesmas preocupações com as dificuldades que as pessoas enfrentam nesta altura de múltiplas adversidades, mas o Governo não só está atento, como está a aplicar e a apoiar as famílias com medidas concretas e adequadas face às necessidades”, rematou.

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