A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República voltou, hoje, a insistir junto do Governo da República para a necessidade de serem garantidas aos guardas florestais da Região as mesmas condições de acesso à reforma dos seus congéneres que prestam serviço no território continental.
Esta manhã, na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Marta Freitas reforçou o seu apelo ao Executivo para que garanta o princípio da igualdade entre os profissionais que desempenham funções na Madeira e no Continente, já que, não estando estes (os madeirenses) integrados no quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, não beneficiam das condições de aposentação e reforma nos mesmos moldes que os guardas florestais do continente. A parlamentar socialista pede, por isso, para que seja anulada esta penalização.
Prestação Social para a Inclusão com majoração
Por outro lado, a deputada do PS abordou algumas das medidas de cariz social destinadas às pessoas com deficiência que têm vindo a ser implementadas pelo Executivo. Conforme deu conta, desde 2016 têm existido avanços significativos com vista à inclusão destes cidadãos, com medidas políticas que viabilizam a sua autonomia e autodeterminação. De entre as várias soluções existentes, destacou a Prestação Social para a Inclusão, cuja definição da terceira componente, a majoração, a implementar em 2023, “será uma ajuda essencial para fazer face a despesas com encargos específicos no domínio da deficiência”. Perguntou, por isso, qual o ponto a situação em relação a esta matéria.