InicioAtualidade“Madeirenses exigem resultados práticos da cimeira e não apenas cerimónias exibicionistas”

“Madeirenses exigem resultados práticos da cimeira e não apenas cerimónias exibicionistas”

O Partido Socialista espera que os protocolos ontem assinados entre os Governos Regionais da Madeira e dos Açores resultem, de facto, em medidas concretas e benéficas para os madeirenses.

Na sequência da cimeira entre os dois executivos insulares, que termina hoje no Funchal, Sérgio Gonçalves entende que não basta anunciar, “com pompa e circunstância”, a assinatura de um conjunto de acordos se os mesmos não tiverem, verdadeiramente, resultados práticos para a melhoria das condições de vida da população.

“Aquilo que assistimos ontem foi a uma cerimónia exibicionista, quase até narcisista, em que o que se quis transmitir foi o facto de serem assinados 25 protocolos de cooperação”, aponta o presidente do PS-Madeira. Sérgio Gonçalves frisa que o PS é defensor do aprofundamento das relações bilaterais entre as duas regiões autónomas, que naturalmente têm problemas e desafios comuns, mas acrescenta que estes acordos têm de ser consequentes e não podem ficar apenas no papel. “Não é só o PS que o diz. São os madeirenses que exigem respostas concretas”, vinca.

O líder dos socialistas madeirenses não deixa também de se referir à criação do grupo de trabalho conjunto tendente à revisão da Lei das Finanças Regionais. Sérgio Gonçalves lembra que o PS desde há muito tem vindo a defender a necessidade de rever a lei e que foi o Grupo Parlamentar do PS quem desencadeou o processo na Assembleia Legislativa da Madeira, apelando ao entendimento entre as duas regiões nesta matéria.

Conforme refere, o PS-Madeira apresentou no Parlamento madeirense uma proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais que visava assegurar um reforço da autonomia administrativa e financeira da Região, com resultado na vida das pessoas. Uma lei que permita aos órgãos de governo próprio terem maior liberdade, maior facilidade e maior rapidez na alocação de recursos para satisfazer as necessidades e os interesses dos madeirenses.

Sérgio Gonçalves assinala o facto de as Regiões Autónomas pretenderam avançar conjuntamente nesta matéria, mas não deixa também de esclarecer que a Lei de Finanças Regionais em vigor, lesiva para a Madeira e para os madeirenses, foi aprovada pelo PSD e pelo CDS e pelos seus respetivos deputados da Madeira eleitos à Assembleia da República. “Na altura, em 2013, o deputado do PS-Madeira foi o único a votar contra”, esclarece.

GR deve devolver aos madeirenses o excedente das receitas do IVA

O presidente do PS-Madeira aproveita também para criticar o Governo Regional por não implementar medidas de apoio às famílias perante o aumento brutal da inflação e do custo de vida. Sérgio Gonçalves censura a posição irredutível do Executivo madeirense em não baixar os impostos na Região, apontando especificamente a recusa de Miguel Albuquerque em aplicar o diferencial fiscal de 30% nas taxas do IVA.

Conforme contabiliza o líder dos socialistas, só este ano, a Região vai arrecadar perto de 90 milhões de euros acima do previsto em receita de IVA, graças ao aumento da inflação, verbas que deveriam ser devolvidas aos madeirenses e porto-santenses, para enfrentarem a atual conjuntura.

Sérgio Gonçalves vinca que, enquanto o Governo da República, verdadeiramente comprometido em ajudar os portugueses, vai devolver todo o excedente do IVA este ano em apoios extraordinários, num valor de 2,4 mil milhões de euros que irá também abranger as populações das Regiões Autónomas, o Executivo madeirense opta por não fazer qualquer devolução, preferindo encher os seus cofres, insensível perante o avolumar das dificuldades das pessoas.

Do mesmo modo, volta a alertar para a imperativa aplicação do diferencial fiscal em todos os escalões do IRS, para devolver rendimentos às famílias.

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