De acordo com Victor Freitas, os madeirenses nunca pagaram “tantos impostos como o Governo prevê para 2019”, acrescentando que, apesar do término em termos jurídicos do Plano de Ajustamento Económico e Financeira (PAEF), a nível fiscal tudo se mantem.
Numa comparação direta com a Região Autónoma vizinha, o líder da bancada socialista relembrou que o IRS pago pelos madeirenses é superior ao dos açorianos em 37 milhões de euros.
“Em matéria de classe média, que ganha entre 20 mil e 40 mil euros anuais, chegamos a pagar em termos de IRS 5 a 8% a mais do que nos Açores. Uma pessoa que tenha um vencimento bruto de 764 euros, na Madeira paga mais 30 euros por mês, ou seja, recebe menos 30 euros do que recebe nos Açores. Um cidadão madeirense que tenha um ordenado mensal de 1.447 euros brutos, paga mais 120 euros por mês, ou seja, recebe menos 120 euros do que um congénere açoriano”, explicou.
Já no que diz respeito às empresas, nos Açores o IRC é de 16,8% enquanto na Madeira é de 20%. Com estes valores prevê-se que, em 2019, o Governo açoriano receba 50 milhões de euros referentes a esta matéria, enquanto que o Executivo madeirense prevê receber 97 milhões de euros. Um valor superior em 48%.
Situação semelhante no IVA, com uma taxa de 22% na Madeira e de 18% nos Açores. Situação que, na ótica do deputado, revela um desejo do Governo Regional em ir “buscar aos bolsos dos madeirenses mais 108 milhões de euros do que o Governo dos Açores”.
Vítor Freitas acusa o Governo Regional de “continuar a manter uma carga fiscal altíssima sobre as famílias e as empresas, barrando, por um lado, o desenvolvimento das empresas e a criação de postos de trabalho e, por outro lado, diminuindo junto das famílias os seus rendimentos”.
Para o líder parlamentar o PSD continua a escolher “o caminho mais fácil, que é taxar altamente as empresas e os madeirenses, em vez de apostar no desenvolvimento económico, que cria emprego e riqueza e, por via disso, também permite arrecadação de receita para os cofres do Governo Regional”.
Em jeito de conclusão, Victor Freitas alertou para o facto de nos últimos três anos de mandato o Governo Regional não ter sentido a necessidade de apresentar o Orçamento nos vários concelhos da Região e, acredita, fá-lo-á no próximo ano devido às eleições. Cabe por isso ao PS-M “ir desmistificando algumas inverdades, alguma propaganda e alguma ocultação que existe por parte do Governo” relativamente ao documento.