O anúncio foi feito esta manhã pelo líder parlamentar do PS, numa conferência de imprensa, na qual deu conta que o Governo do PSD «não fez da área da Saúde uma prioridade», estando os resultados à vista.
Victor Freitas referiu que este é o último Orçamento deste Governo e que o PS tinha a expetativa que, em matéria de Saúde, existisse um incremento financeiro com o objetivo de resolver os problemas que «não resolveram em 2015, 2016, 2017 e no corrente ano de 2018, e que cumprissem com a palavra dada em 2019, com o reforço orçamental e com medidas políticas», mas constata que tal não acontece no Orçamento para o próximo ano.
O deputado socialista lembrou que o Programa de Governo aprovado em 2015 estabelecia um tempo máximo de resposta garantido para os utentes do Serviço Regional de Saúde, em matéria de consultas, meios complementares de diagnóstico e cirurgias. «Dizia também o Programa que, para uma cirurgia, ninguém devia esperar mais de 6 a 9 meses para patologias menos exigentes e estabelecia como tempo máximo de resposta garantido 45 a 60 dias para patologias mais graves, nomeadamente as patologias oncológicas. Infelizmente, os prazos clinicamente aceitáveis provados cientificamente não estão a ser implementados na Região Autónoma da Madeira e o Governo não tem tomado medidas nesse sentido. Antes pelo contrário, através do PSD na Assembleia, tem chumbado todas as iniciativas que vão no sentido de criar tempos máximos de resposta garantida para os utentes do Serviço Regional de Saúde», apontou Victor Freitas.
O líder parlamentar socialista afirmou que existem madeirenses em lista de espera para cirurgia há mais de 10 anos, «o que é inadmissível face aos prazos estabelecidos em termos científicos para intervenções clínicas desta natureza». Além disso, constatou que o cheque-cirurgia não foi implementado e que o Serviço Regional de Saúde continua a não ter capacidade de resposta para resolver o problema das pessoas que estão em lista de espera. Tal como referiu o deputado, quando este governo tomou posse, em 2015, a Madeira tinha cerca de 16 mil utentes em lista de espera para cirurgia, sendo que, em 2018, o número de pessoas nesta situação já ultrapassa as 18 mil.
«Olhávamos para o Orçamento Regional para 2019 com expetativa de ver por parte do Governo um Orçamento que resolvesse os problemas da Saúde, nomeadamente a questão das listas de espera, e o que constatamos é que, infelizmente, não existe medida adicional nenhuma», sustentou.
Nesse sentido, Victor Freitas adiantou que, em sede de discussão do Orçamento Regional, o Partido Socialista irá apresentar uma proposta «com o objetivo de criar mecanismos para que o problema – que cada vez se agudiza e cresce mais – em matéria de utentes à espera de uma cirurgia comece de facto a ser debelado». Por isso, declarou, «propomos neste próximo Orçamento um envelope financeiro de 5 milhões de euros» para contratação com outros hospitais públicos fora da Região (uma vez que o hospital da Madeira não tem capacidade de dar resposta às necessidades em termos de operações), e, quando estes não consigam dar resposta, em última instância, fazer contratos com os privados, no sentido de resolver estas questões.
O responsável disse que, em sede de discussão do Orçamento Regional, o PS irá dar conta de quais as obras que é preferível não serem feitas em 2019, de modo a que seja feita «uma obra humana, social, que é tratar daqueles que estão há 5, 10 ou mais anos em lista de espera para uma cirurgia». «Nos últimos 3 anos, a Saúde não ficou em primeiro lugar. Entendemos que, a partir de 2019, a Saúde dos madeirenses tem de estar, de facto, em primeiro lugar», concluiu.