Durante a 7.ª reunião do Comité de Acompanhamento do Programa “Madeira 14-20”, foi dado a conhecer que, na área da Cultura e Turismo ainda existem quase 9 milhões de euros disponíveis, tendo o Instituto de Desenvolvimento Regional lançado um alerta para que as entidades aproveitem essas verbas e submetam as candidaturas, para que possa ser assegurada a execução desses projetos.
Neste mesmo dia, assistimos à adjunta da secretária regional da Cultura a explicar os motivos para o pouco aproveitamento na área cultural, tentando justificar a não aprovação de candidaturas como a da recuperação do teto mudéjar da Sé do Funchal e a recuperação do Convento de Santa Clara. No entanto, e dadas as justificações apontadas, o que se pode concluir é que estamos perante uma incompetência do Governo Regional na área da Cultura.
No caso do teto da Catedral, a candidatura, no valor de 1,3 milhões de euros, foi submetida em agosto do ano passado, mas, como foi adiantado, não foi aprovada «em virtude do seu grau de maturidade não cumprir com os critérios definidos em sede de aviso», dado que «a contratação pública mais expressiva dessa candidatura não estava concretizada». Já no que se refere ao Convento de Santa Clara, a candidatura foi submetida no valor de 2,3 milhões de euros, mas também não foi aprovada por problemas de contratação pública.
Não se compreende como é que o Governo Regional anda anos e anos a prometer obras de recuperação destes dois monumentos de enorme importância para a Região e depois se venha a verificar que as candidaturas a Fundos Comunitários para estes mesmos projetos são chumbadas por problemas de contratação pública.
Refira-se que os projetos em questão já haviam sido pré-aprovados em 2014 e, desde então, têm feito parte dos sucessivos planos de investimentos do Governo Regional, não sendo aceitável que pelas razões apontadas continuem a ser constantemente adiados.
O que se verifica é que o Governo Regional não executa e impede outros possíveis interlocutores de o fazer.
O líder parlamentar do PS-M
Victor Freitas