Victor Freitas falava no Porto Moniz, no âmbito das jornadas parlamentares do PS, após uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, Emanuel Câmara, para conhecer as medidas sociais daquela autarquia.
O socialista começou por abordar as declarações do secretário regional da Agricultura na Mostra da Banana, que «desculpava-se com as questões burocráticas e a necessidade de instruir processos» para justificar os atrasos nos pagamentos aos bananicultores das indemnizações para compensar os estragos causados pela intempérie. «O Governo Regional sabia disso e sabe que esses processos levam algum tempo a instruir», disse.
Neste seguimento, Victor Freitas recordou que em 2016, aquando dos incêndios na Madeira, o Governo da República prontamente disponibilizou dinheiro – 33 milhões de euros – para construir e consolidar algumas escarpas, para apoiar a proteção civil e para apoios em equipamentos para bombeiros, mas «o que é certo, é que passaram-se dois anos sem que o Governo Regional tenha cabalmente colocado as questões a serem executadas no terreno». «Desses 33 milhões, até ao momento só executaram 924 mil euros, ou seja, 2,8% do total da verba, e depois, perante isto e havendo uma reprogramação, o Governo Regional ataca o Governo da República tentando esconder a sua incompetência», denunciou o deputado.
O líder parlamentar do PS frisou que o Executivo da República já disse que esse dinheiro está disponível para ser utilizado pela Madeira e que será utilizado à medida que o Governo Regional vá executando as obras.
Assim, afirmou que, «perante esta situação de uma execução de 2,8% passados dois anos, ou o Governo Regional de facto é incompetente, não consegue executar as obras e não põe toda esta situação a ser resolvida e no terreno, ou então é mais grave, está a adiar as obras para depois culpar o Governo República». «Isso é gravíssimo, porque coloca interesses político-partidários ao seu serviço, utilizando os madeirenses e utilizando os órgãos de governo próprio da Região com um único objetivo, criar um inimigo externo a olhar para as próximas eleições», referiu.
Já no que respeita à reunião com Emanuel Câmara, o líder parlamentar do PS-M destacou o facto de a autarquia do Porto Moniz ter vindo a tomar uma série de iniciativas de cariz social. No âmbito dos apoios à natalidade, destacou o cheque farmácia no valor de 30 euros mensais que é atribuído às crianças que nascem no concelho. Por outro lado, no que concerne aos apoios à educação, a autarquia comparticipa as creches e jardins de infância em 50%, atribui manuais escolares desde o 1.º ao 12.º ano, atribui prémios de mérito e fornece transporte escolar. Por seu turno, os estudantes universitários são apoiados com 150 euros mensais (1.500 euros anuais) e a edilidade procede ao reembolso de duas viagens aéreas anuais, com teto máximo de 200 euros cada.
De destacar ainda os apoios aos idosos no valor de 10 euros por mês para a compra de medicamentos, bem como o facto de ter sido criado o Gabinete de Apoio ao Idoso. Saliente-se, ainda, a devolução do IRS variável às famílias.