“Os tribunais o que disseram foi que dívida oculta, na Madeira, não é crime. Qualquer governante pode fazer despesa, pode ocultar faturas, que não é crime”, afirmou Victor Freitas, na resposta a uma pergunta de Raquel Coelho sobre a diferença de tratamento do Ministério Público que arquiva o processo ‘Cuba Livre’ e acusa outros por delito de opinião.
No debate lembrou ainda que foi necessário um avião C-130 para levar a documentação apreendida no governo regional relacionada com a dívida escondida. “Devem estar à espera do avião cargueiro para devolver essa papelada”, salientou.
Victor Freitas considera que o “MP deu carta branca para o governo regional fazer tudo e questiona a legitimidade do atual titular da pasta das Finanças que foi diretor regional no governo anterior”, conclui.
Refira-se também que foi discutido, nesta sessão plenária, um projeto de resolução da autoria do PS que defendia um conjunto de medidas por forma a mitigar o bullying e a indisciplina nas escolas da Região, Sofia Canha considerou que “a violência psicológica entre alunos e a indisciplina em contexto de escola são duas das variáveis que mais consequências nefastas acarretam no desenvolvimento psíquico, emocional e académico das crianças e jovens”. Assim sendo, o PS recomendou ao governo que reconheça o problema e inclua normas de conduta nas escolas e desburocratize o estatuto dos alunos, na vertente disciplinar.