InícioAtualidadeRENOVAÇÃO DO PSD «É MAIS DO MESMO»

RENOVAÇÃO DO PSD «É MAIS DO MESMO»

O momento foi aproveitado pelo líder socialista para lançar críticas ao Governo Regional e ao seu presidente. Emanuel Câmara começou por lembrar, por exemplo, que quando Miguel Albuquerque era presidente da Câmara do Funchal tomou uma posição feroz em relação à devolução do IRS por parte do Governo Regional do PSD, na altura gerido por Alberto João Jardim, mas depois, «quando chegou a ser presidente do Governo Regional, esqueceu-se completamente das medidas ferozes que fizeram primeiras páginas e aberturas de telejornais», tendo demonstrado claramente, «passados estes três anos de renovação, que não é mais do que uma pessoa que está subjugada ao próprio PSD, a Alberto João Jardim, ou não fosse ele agora recuperar os quadros do passado». «Os madeirenses e porto-santenses preparam-se, com esta dita renovação do PSD, para ter mais do mesmo, ou seja, pessoas que vêm sem princípios e o objetivo é atingir o erário, não respeitando as finanças públicas, não respeitando as regras, fazendo aquilo que lhes interessa e que mais apetece», criticou.

Por outro lado, o líder dos socialistas madeirenses lembrou que o PS já é um partido de poder na Região, tendo-se afirmado em 2013 quando ganhou quatro câmaras municipais. «Todo esse trabalho que nós temos desenvolvido fez com que finalmente o PSD acordasse para as pessoas», porque percebeu que há eleições para o ano e que «o PS tem uma equipa fortíssima para apresentar ao eleitorado, com ideias bastante sustentadas em todo o trabalho que temos desenvolvido junto das populações».

Emanuel Câmara constata igualmente que o presidente do Governo Regional «copia medidas que as câmaras socialistas tomaram» e questiona por que é que não o fez antes. A título de exemplo, apontou a questão das creches, dizendo que «é uma medida que já está a ser implementada há muito tempo, sobretudo quando este governo do PSD aumentou para o dobro o valor das creches, e foram câmaras socialistas que foram ao encontro das populações, suportando metade desse valor».

Emanuel Câmara deu conta de algumas das propostas do PS para Orçamento Regional, entre as quais a criação de incentivos fiscais para que as empresas se fixem na costa norte e, com isso, sejam criados postos de trabalho, mais riqueza e haja fixação das pessoas, assim como a celebração de contratos-programa entre o Governo e todas as câmaras da Região, independentemente da cor política. A atribuição de manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano é outra das reivindicações dos socialistas, que lembram que esta é uma questão que o Governo Regional não quer assumir.

Emanuel Câmara não deixa também de apontar aquele que considera ser um «desespero demonstrado pelo Governo Regional aquando da apresentação deste orçamento» e recorda que este já o quarto ano de Albuquerque no poder. «Ele tinha a oportunidade de tomar estas medidas há uns tempos a esta parte», referiu o líder do PS-M, lembrando que os constrangimentos que a Região sofria por via do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro já estão acabados e que, como tal, «não se compreende como é que aquela diferenciação positiva que nós tínhamos em termos fiscais não é derramada também na nossa Região».

Por seu turno, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, fazendo uma análise ao Orçamento Regional para 2019, concluiu que, «em algumas matérias, o Governo Regional faltou à palavra dada e, ao contrário do que tem hoje propalado em vários cartazes na Região Autónoma da Madeira, infelizmente não cumpriu».

Victor Freitas deu o exemplo das listas de espera para cirurgias, que atingem números astronómicos superiores a 18 mil madeirenses, enquanto quando este governo tomou posse existiam cerca de 16 mil pessoas em lista de espera. «O orçamento de 2019 continua sem uma solução cabal para resolver este problema», afirmou, acrescentando que o Governo também não tomou medidas para resolver a questão das altas problemáticas e que, neste orçamento, também não há reforço financeiro para dar resposta às listas de espera para lares de terceira idade.

Na área dos transportes, Victor Freitas constata que em 2019 não haverá ferry para o continente todo o ano e que, no que diz respeito ao Porto Santo, em janeiro a ilha continuará também sem ferry. A prometida revolução em matéria do setor portuário, para baixar os preços das mercadorias que entram na Região, também não tem medidas contempladas no orçamento. Além disso, referiu Victor Freitas, «não se vê medidas de desagravamento fiscal com impacto real na vida dos madeirenses e porto-santenses».

Por outro lado, o líder parlamentar do PS-M deu conta que «há medidas positivas que o PSD não prometeu apresentar ao longo destes quatro anos e só apresenta no último ano de mandato porque o PS apresenta-se a estas próximas eleições com um candidato forte – Paulo Cafôfo –, que condiciona toda a ação governativa do ano 2019 em matéria de orçamento». Exemplos disso são a contagem do tempo de serviço dos professores, a redução do valor das creches, a redução dos preços dos passes sociais (que o PSD copia – e bem – da República) e a contratação de precários da função pública.

Medidas que, frisou Victor Freitas, são agora contempladas, porque o PSD «sabe que tem eleições no próximo ano» e que o PS tem condições de as ganhar.