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PS-Santa Cruz espera que entidades competentes apurem (i)legalidade da Taxa de Proteção Civil

O Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal de Santa Cruz deixa para as entidades judiciais competentes o apuramento da legalidade ou não da aplicação da Taxa de Proteção Civil por parte daquela autarquia.

Relativamente às notícias que têm vindo a público sobre a alegada cobrança da referida taxa por parte da Câmara Municipal de Santa Cruz, o deputado municipal António Alves faz notar que os socialistas “não sustentam a sua opinião em pesquisas efetuadas na internet”, ao contrário de alguns vereadores (por sinal advogado), pelo que deixam o apuramento dos factos para as entidades competentes.

“Caso se verifique a ilegalidade, o Grupo Municipal do PS defende e acredita que o Município de Santa Cruz irá acatar as recomendações emanadas por esses mesmos órgãos”, afirma o deputado municipal e presidente da estrutura concelhia socialista. António Alves lembra que a ação de todos os organismos públicos “é escrupulosamente escrutinada pelo Tribunal de Contas”, sendo que, até ao momento, o PS não teve conhecimento de qualquer reparo sobre esta matéria.

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