O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende que a Assembleia Legislativa da Madeira deve dar o exemplo e assumir uma posição pioneira e mobilizadora dos serviços públicos da Região para a adoção de comportamentos conducentes à mitigação das alterações climáticas. Nesse sentido, hoje (sexta-feira), dia em que termina em Glasgow a Cimeira do Clima, os socialistas dão entrada a uma proposta de autorregulação que recomenda ao Parlamento a adoção de procedimentos de forma a acelerar a sua transição ecológica.
O PS, pela voz da deputada Sílvia Silva, considera que a pandemia de Covid-19, que tem condicionado o mundo nos dois últimos anos, “não pode ser entendida como uma razão para refrear ambições e adiar medidas de combate às alterações climáticas”. Pelo contrário, “deve constituir uma oportunidade de repensar o modelo de desenvolvimento que queremos para a Europa, para o País e para a Região”.
Na ótica do PS, na missão de combate às alterações climáticas, os serviços públicos desempenham um papel preponderante na prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, “com uma ação mobilizadora da comunidade onde se inserem, não só pelo exemplo que podem transmitir, mas também pelo impulso que ditam à economia local, incentivada a corresponder a critérios ambientais mais exigentes”.
Como tal, na proposta de autorregulação que hoje apresentam, os socialistas apontam diversas providências que a Assembleia Regional deve adotar com vista à transição ecológica nos seus serviços. Sílvia Silva defende que seja feito um estudo do impacto ambiental do normal funcionamento do Parlamento, que permita identificar as áreas mais relevantes e de maior pegada ecológica, de modo a definir medidas de ação ajustadas que visem a redução e, se possível, a eliminação dos impactos. Este estudo, acrescenta, deve ser estendido a todos os serviços e estruturas da Assembleia, incluindo as sedes de trabalho dos grupos parlamentares.
O PS propõe igualmente a adesão voluntária da Assembleia Legislativa à Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas, constituindo-se como a primeira instituição pública regional a fazê-lo e, desta forma, passando a incluir critérios de sustentabilidade em todas as adjudicações de bens e serviços. O aumento da eficiência de utilização dos recursos nos serviços de manutenção e normal funcionamento do Parlamento e a redução de produção de resíduos constitui outra das recomendações dos socialistas, a par da inclusão do critério de impacto ambiental em toda a produção legislativa. A proposta preconiza ainda a formação de todos os recursos humanos direta e indiretamente afetos à ALRAM, bem como a criação de um plano de comunicação do exemplo dado pelo Parlamento, sensibilizando para a importância da mitigação e adaptação climáticas e dos riscos associados à inação.
Sílvia Silva lembra que o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, tem manifestado a sua preocupação com a crise climática e prometeu, durante uma manifestação de ativistas pelo clima, exercer uma magistratura de influência durante o seu mandato. No entanto, lamenta que, por opção da maioria parlamentar, tenham vindo a ser chumbadas todas as propostas que o PS tem apresentado no sentido de colocar a Madeira, enquanto região particularmente vulnerável, no topo da ação climática.
A deputada garante que o PS voltará a apresentar medidas de eficiência ambiental para a administração pública e aproveita para alertar que a componente regional do Plano de Recuperação e Resiliência “é praticamente toda destinada à função pública, mas ignora que o propósito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é apoiar a concretização de investimentos e reformas alinhadas com a prioridade europeia conferida à transição ecológica”.