Neste âmbito, Sofia Canha Sousa, deputada do grupo parlamentar do Partido Socialista- Madeira deu entrada, na ALRAM, com um pedido de esclarecimento ao secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves.
“A Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste concessionou a exploração do Porto de Recreio da Calheta a uma empresa privada. Uma das medidas imediatas foi a suspensão dos contratos com os utentes daquela estrutura, que se renovavam anualmente. Os proprietários de embarcações têm sido surpreendidos com a informação de que serão aplicadas tarifas de estadia temporária, como passante, o que torna muito mais oneroso o encargo com este serviço, sendo incomportável mesmo, para alguns utilizadores da marina. A título de exemplo, uma embarcação de 6 metros, atracada em finger económico, paga por dia 7,45€, enquanto os contratos anuais tinham um custo global de 736,80€. Ou seja, passa a custar o triplo, porque é feito o pagamento diário”, disse a deputada.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS pretende esclarecer se o Governo Regional estabeleceu no caderno de encargos algum limite dos preços a praticar e a protecção dos utilizadores actuais do Porto de Recreio; e se a suspensão dos contratos e a aplicação imediata das tarifas de estadia temporária não configuram uma ilegalidade.
Foi ainda pedido a Rui Gonçalves o contrato de subconcessão do Porto de Recreio da Calheta, com o intuito de obter mais informações.