InicioAtualidadePS-M DEFENDE REDUÇÃO DAS RENDAS DA PPP's (2)

PS-M DEFENDE REDUÇÃO DAS RENDAS DA PPP’s (2)

O Governo Regional retirou 25 % das estradas, mas só reduziu 17% dos custos. Deste modo, estas empresas são as mais beneficiadas, na medida em que, agora, fazem menos (menos km’s de estradas para manter) por mais dinheiro, vincou Carlos Pereira.

Neste seguimento, a direcção do PS e o grupo parlamentar irão apresentar três medidas: a primeira na Assembleia da República, onde o presidente do partido vai interpor um requerimento com o intuito de perceber se o Ministério das Finanças acompanhou e caucionou a negociações efectuadas pelo Governo Regional com as construtoras e bancos. 

O PS-M vai questionar, igualmente, o secretário regional das Finanças sobre os encargos que a Região terá com a passagem de algumas estradas para o Governo e autarquias, uma vez que a manutenção dos 25 km de estrada serão pagos pelas autarquias e pelo orçamento regional, voltando a aumentar a despesa.

E por fim o PS-M tentará verificar se o Tribunal de Contas vai dar a sua anuência para esta operação, lembrando que os anteriores contratos foram criticados pelo TDC em função dos prejuízos para os contribuintes.

Refira-se que a Via Litoral e a Via Expresso auferem lucros anuais próximo de 10 milhões de euros, recebendo do Orçamento Regional cerca de 118 milhões por ano, o que significa 3% do PIB da Região, sem, contudo, terem construído um metro de estrada, pois os contratos de concessão referem-se exclusivamente à sua manutenção.

Neste âmbito, Carlos Pereira conclui que os resultados das negociações não correspondem a uma efectiva poupança, mas a uma diminuição do trabalho a fazer por estas empresas e a um benefício das condições contratuais com as mesmas.

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