O Grupo Parlamentar do PS-Madeira congratulou-se, hoje, com as medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2024 dirigidas aos jovens, tendo lançado um desafio ao Governo Regional para que implemente um conjunto de soluções complementares que ajudem a atenuar os problemas que afetam as novas gerações da Região.
Em conferência de imprensa, a deputada Patrícia Agrela destacou a isenção do IRS para os jovens trabalhadores entre os 18 e os 26 anos ou para aqueles que tenham 30 anos, em caso de doutoramento. Como explicou, neste âmbito, a isenção será de 100% no primeiro ano de trabalho, de 75% no segundo, de 50% nos terceiro e quarto anos e de 25% no quinto ano.
Entre as soluções preconizadas pelo OE2024, a jovem parlamentar salientou igualmente a devolução das propinas, mas também o aumento do complemento de alojamento para os estudantes universitários deslocados que frequentam instituições de ensino superior públicas (esta última com aplicação apenas no Continente), medidas que considerou fundamentais para que os jovens possam prosseguir os seus estudos e investir nas suas qualificações.
Tendo em conta a atenção que o Governo da República dedica às questões relacionadas com os jovens, Patrícia Agrela deixou um desafio ao Executivo madeirense para que, no próximo programa de Governo e, sobretudo, em sede do Orçamento Regional e do PIDDAR, inscreva um conjunto de propostas e soluções que respondam aos problemas e desafios que se colocam às novas gerações e que ajudem a travar o fenómeno da emigração jovem que temos assistido na Região. “Aquilo que nós pretendemos é que o Governo Regional possa desenhar um conjunto de políticas públicas efetivas, para que possamos combater os flagelos que as novas gerações enfrentam”, de modo a que “os jovens madeirenses e porto-santenses possam encontrar as melhores condições de vida e realizar os seus projetos de vida na Região”, sustentou Patrícia Agrela.
Entre as medidas que constavam do programa eleitoral do PS-Madeira – e que o partido vai apresentar no Parlamento regional – está a atribuição de um complemento ao alojamento de até 200 euros mensais para os estudantes universitários deslocados, cujos agregados familiares tenham rendimentos anuais de até 60 mil euros. “Um dos grandes constrangimentos que nós enfrentamos é justamente o acesso à habitação, principalmente para os estudantes deslocados no continente”, constatou a deputada socialista, deixando uma questão: “Se existe uma medida semelhante em Portugal Continental, através do Governo da República, porque é que aqui na Madeira não existe?”.