“Assistimos hoje a um triste e vergonhoso espetáculo na Assembleia Legislativa da Madeira, com o PSD e o CDS a exigirem que o presidente do Parlamento aceitasse um requerimento, com caráter potestativo, ao abrigo de um artigo do regimento discutível e com diversas interpretações, para impedir a discussão de um diploma do PS”. O PSD e o CDS nem permitiram que o requerimento fosse votado no plenário.
É desta forma que o líder parlamentar do Partido Socialista reage ao episódio caricato ocorrido esta manhã, durante a sessão plenária, em que o presidente da Assembleia, José Manuel Rodrigues foi obrigado a aceitar um requerimento do PSD, assinado por 10 deputados, para fazer baixar à comissão o projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a criação de uma Comunidade Terapêutica de Reinserção Social na Região.
O PSD e o CDS criaram um precedente que, a partir de agora, pode ser utilizado em qualquer momento, bastando recolher 10 assinaturas dos deputados, sempre que se considerar que um diploma deverá descer à comissão, sem a respetiva discussão.
Esta solicitação para devolver o diploma à comissão só poderia acontecer após o início da sua discussão em plenário, o que, efetivamente, não se verificou. Além disso, a justificação da maioria não faz qualquer sentido, atendendo a que os próprios partidos que a compõem votaram por unanimidade que o projeto de resolução fosse debatido no hemiciclo. “Naturalmente que receberam ordens do Governo para impedir a discussão do diploma, sabe-se lá porquê”, diz Rui Caetano.
O presidente da bancada parlamentar do PS é fortemente crítico em relação à postura do PSD e do CDS considerando que se perdeu uma oportunidade para demonstrar que o Parlamento regional amadureceu e evoluiu em relação a um passado de décadas. “Mudaram os protagonistas, mas o ‘modus operandi’ mantém-se”, afirma Rui Caetano, lamentando que os tiques de autoritarismo do Governo Regional do PSD/CDS se sobreponham ao exercício democrático.
“Pior mesmo foi ver que o presidente do Parlamento não conseguiu disfarçar o seu mal-estar e constrangimento em relação a esta situação, mas foi obrigado, de forma humilhante, a ceder, ao abrigo de um artigo do regimento que suscita diversas interpretações”, dá conta o dirigente socialista.
Rui Caetano não deixa também de constatar o facto de, depois de ter espoletado este ‘número de circo’ e de ter levado à interrupção dos trabalhos parlamentares, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD ter anunciado, em pleno plenário, que não participaria na reunião de líderes convocada de urgência, demonstrando uma falta de respeito pelo presidente da Assembleia e pela própria Assembleia.
“Isto só demonstra a displicência do PPD em relação ao que os madeirenses e porto-santenses possam pensar”, denuncia o deputado do PS, apontando baterias à “atitude do ‘quero, posso e mando’ a que este regime já nos habituou, mas que não nos vence”.
“Nós – Partido Socialista – vamos continuar a denunciar estes atropelos à democracia e defenderemos, intransigentemente, os interesses daqueles que nos mandataram para os representar”, assegura Rui Caetano, acrescentando que episódios como o de hoje não dignificam em nada o principal órgão de Governo próprio da Região.
“Um Parlamento que se diz ‘Mais Perto’ está, com estas atitudes, a ficar cada vez mais distante daquele que devia ser o seu propósito”, conclui.