O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santa Cruz defendeu, na reunião de ontem, que a autarquia devolva aos munícipes 40% da participação variável anual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o que representaria 800 mil euros derramados pelas famílias santa-cruzenses.
Na ocasião, a deputada municipal Leonilde Cassiano considerou que esta proposta constituiria “uma forma de compensar as famílias do concelho pela perda de poder de compra provocada pela inflação e pelo aumento dos encargos com juros nos seus empréstimos à habitação”.
“Esta é uma proposta em nosso entender viável e responsável, que concilia o equilíbrio financeiro do município, preservando o rigor e a boa gestão pública, com o apoio fundamental aos munícipes, em ano que se avizinha de tantas dificuldades”, explicou.
A deputada socialista lembrou os cerca de 2 milhões de euros que o Governo Regional deve à Camara Municipal de Santa Cruz de verbas referentes ao IRS de 2009 e 2010 e lamentou a “visão centralista e autoritária” do Executivo madeirense, que procura privar os municípios daquilo que é seu por direito próprio.
No decorrer dos trabalhos, no ponto referente à segunda alteração do Regulamento Municipal da Ecotaxa Turística do Concelho de Santa Cruz, o Grupo Municipal do Partido Socialista votou a favor, deixando, pela voz do deputado António Alves, algumas sugestões, designadamente que a receita resultante da Ecotaxa seja na sua totalidade destinada à promoção do turismo local sustentável, de qualidade e à preservação dos recursos naturais e paisagísticos locais.
António Alves, que é também presidente da Concelhia do PS-Santa Cruz, sugeriu ainda que no sítio “ecotaxa.cm-santacruz.pt” seja disponibilizada aos munícipes e demais interessados a “informação por ano civil do valor resultante da Eco Taxa Turística no Concelho de Santa Cruz”, assim como “as obras/intervenções com o respetivo valor, que foram realizadas com essas verbas”.
O deputado municipal referiu-se ainda ao novo Regime Jurídico para os Percursos Pedestres da Região Autónoma da Madeira, que está em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira, chamando a atenção que a proposta do PSD não apresenta soluções concretas para os problemas atuais do turismo em espaço natural e prevê a passagem de competências para as autarquias sem o respetivo envelope financeiro para as viabilizar. Alertou que as autarquias “poderão ficar com a responsabilidade da manutenção, beneficiação, recuperação e sinalização das levadas/veredas que se localizem no concelho e que antes eram geridas, embora mal, pelo Governo Regional, mas sem qualquer retorno financeiro garantido pela transferência de competências”.