O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal vai propor, na reunião de amanhã, a criação do Corpo de Polícia Municipal e a gratuitidade dos transportes públicos para os residentes no concelho.
Conforme explica Andreia Caetano, ao propor a criação do Corpo de Polícia Municipal, o PS pretende que o concelho do Funchal esteja munido de um instrumento que visa dar uma melhor resposta na área da fiscalização e ocupação do espaço público, nas questões relacionadas com o policiamento e com o trânsito, num trabalho desenvolvido conjuntamente com o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública e demais autoridades competentes.
A par disso, a deputada municipal do PS considera que o Corpo de Polícia Municipal, já proposto anteriormente, mas chumbado, teria um papel fundamental para fazer face às lacunas da Câmara em áreas como a fiscalização municipal (em termos gerais e nos domínios da fiscalização de obras e ambiental), mas também, e fundamentalmente, para melhorar a eficácia da vigilância e da garantia da segurança da cidade, cada vez mais necessária nos dias que correm.
Andreia Caetano recorda que, em 2019, foi realizado um estudo aprofundado da realidade da cidade, tendo sido apresentada uma proposta de regulamento na Assembleia Municipal, que foi chumbada. Entende, por isso, que todo este trabalho que foi realizado pela autarquia e pelos seus funcionários e dirigentes deve ser aproveitado pela atual vereação para avançar com esta medida.
Por outro lado, os socialistas defendem que a Câmara do Funchal encete contactos com o Governo Regional, de modo a que seja possível garantir a gratuitidade dos transportes públicos para os residentes no Funchal. Uma medida que, como explica a responsável pelo Grupo Municipal do PS, “resolveria grande parte dos problemas de trânsito que se verificam na cidade – que se agravaram consideravelmente nos últimos meses – e que representaria uma grande ajuda financeira às famílias do Funchal”.
Andreia Caetano constata o centralismo do Governo Regional também em matéria de autoridade de transportes, o que leva a vários constrangimentos ao nível da definição da estratégia de mobilidade, da gestão de um melhor acesso ao serviço público de transporte e da coordenação entre as várias atribuições municipais, nas quais os transportes públicos assumem um papel fundamental. No entender dos socialistas, o ideal seria o Município do Funchal se constituir enquanto Autoridade de Transporte e chamar a si uma das suas principais atribuições, negociando com o Governo Regional no sentido de os transportes públicos de passageiros no Funchal serem gratuitos para os seus residentes.