Hoje, na sua intervenção, no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a deputada Marta Freitas defendeu a importância de clarificar o Programa “Regressar” e questionou a que medidas os emigrantes que estão na Madeira (neste caso, os que regressam da Venezuela) têm acesso, isto atendendo a que alguns beneficiaram de algumas das soluções, como o apoio fiscal e a linha de crédito, tendo esta última sido maioritariamente beneficiada pela Madeira.
A deputada abordou, igualmente, as medidas que são tuteladas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, nomeadamente o apoio financeiro para quem inicie atividade laboral, oportunidades de emprego e ainda o apoio no reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais, pedindo clarificação sobre o acesso que é negado os emigrantes que residem nas Regiões Autónomas. Isto no mesmo dia em foi entregue na ALM uma petição, com 427 assinaturas, de um grupo de cidadãos a pedir a integração das ilhas no Programa “Regressar”, para que todos os portugueses e lusodescendentes possam beneficiar dos apoios.
Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrou que a gestão dos fundos está regionalizada, cabendo às regiões usar os mesmos para adaptar essas medidas de apoio ao emprego que estão integradas no programa “Regressar”. Como tal, o Executivo madeirense deve criar as condições para que estes cidadãos possam aceder aos mesmos apoios.
Neste sentido, Marta Freitas reforçou a importância e a urgência de a Madeira «não adiar mais» esta decisão e adaptar os fundos de que dispõe para responder às necessidades dos emigrantes regressados e dos lusodescendentes. Tal como sublinhou, «é necessário garantir que todos têm idênticas oportunidades, de modo a que ninguém fique excluído».
Marta Freitas considerou, assim, que urge o Governo Regional, através do Instituto de Emprego da Madeira, adaptar estas medidas ou outras de objetivo semelhante para responder a esta solicitação que é legítima dos emigrantes, usando os fundos que lhe foram atribuídos para esse efeito, não devendo perpetuar uma situação que está apenas dependente de uma decisão que cabe ao próprio Executivo madeirense desde 2019.
Refira-se que esta preocupação manifestada pela deputada socialista vai ao encontro da proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, recomendando ao Governo Regional a criação de um apoio extraordinário direcionado aos emigrantes regressados e lusodescendentes que iniciem atividade laboral na Região, o qual deve ser atribuído através do Instituto de Emprego da Madeira, com verbas do Fundo Social Europeu.
Por outro lado, Marta Freitas relevou as medidas que têm sido adotadas pelo Governo da República, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no apoio aos emigrantes e lusodescendentes que regressam ao nosso País e àqueles que querem investir cá.
Em particular, a deputada destacou o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) e a criação de uma Rede de apoio ao Investimento da Diáspora. Aproveitou para perguntar qual o ponto da situação do PNAID no que respeita ao investimento na Madeira, como está definida essa articulação e como se aplica o Estatuto do Investidor da Diáspora na Região.