O líder parlamentar do PS, Victor Freitas, disse que o “Estado comprometeu-se com 740 milhões de euros da Lei de Meios e o Governo Regional com 340 milhões de euros, totalizando 1080 milhões de euros. O Estado já investiu 608 milhões de euros e em falta estão 132 milhões de euros. O Governo da Madeira investiu 137 milhões de euros e em falta estão por parte do Governo PSD 203 milhões de euros.
O Vice-presidente do Governo Pedro Calado afirmou que o Estado deve 262 milhões euros, quando é mentira. Má-fé!
O Governo Regional engana os madeirenses, uma vez que só investiram 40% da verba que se comprometeram e o Estado investiu 82%”.
No que respeita à lei de combate aos fogos florestais, referiu que “o Governo Regional está a fazer o cadastro florestal, em seis concelhos, mas esqueceu as autarquias da Ribeira da Brava, Ponta do Sol, Calheta, São Vicente e Porto Moniz. Face ao mencionado, como podem os presidentes de câmara notificar os proprietários de os terrenos para procederem à limpeza dos mesmos”, questionou o líder parlamentar socialista, que interpelou o vice-presidente do Governo Regional de modo a saber “quando é que será terminado o cadastro dos terrenos em toda a Região Autónoma da Madeira”, uma vez que essa situação dificulta às autarquias a notificação dos proprietários para a limpeza de terrenos.
Já o deputado Avelino Conceição disse, no debate mensal com o Governo Regional, que o executivo madeirense abandonou a freguesia do Porto Cruz e reivindicou, por sua vez, a recuperação de estradas da localidade, bem como a realização de obras no cemitério da freguesia. Para além disso, pediu ao Governo Regional celeridade no que concerne à recuperação de os espaços danificados do Parque Desportivo de Água de Pena.
Todavia, a deputada Sofia Canha quis saber se o Governo Regional considera útil a criação de uma unidade de Proteção Civil pelas Juntas de Freguesia, bem como questionou quando é que será criado um regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais, lembrando que o PS-M, inclusive, já apresentou uma proposta nesse sentido.