Carlos Pereira considera “pouco prudente” que um partido que pretende reunir consensos em torno de uma proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo, “tente esse consenso a partir da imprensa e não em diálogo com as outras forças políticas”.
O PSD apresentou, no fim-de-semana, a sua proposta de revisão do Estatuto da Madeira e sublinhou a necessidade de uma acordo alargado, na Madeira e em Lisboa.
“Este mesmo partido levou 17 anos para apresentar uma proposta de revisão”, lembra Carlos Pereira que acusa o PSD de pretender, agora, fazer tudo “às três pancadas”.
A seriedade do documento que a maioria ‘laranja’ vai defender na Assembleia Legislativa é posta em causa, sobretudo por conter medidas “que roçam a provocação institucional com Lisboa e com a Assembleia da República”, onde a proposta da Região tem de ser aprovada.
Carlos Pereira acusa o PSD-M de usar a revisão do Estatuto Político-Administrativo como “arma de arremesso político para sacudir água do capote de tantas trapalhadas governamentais e promessas por cumprir”.
O objectivo da maioria, garante o líder socialista, é “atirar areia para os olhos dos madeirenses e porto-santenses escapando, assim, ao escrutínio da incompetência governativa”.
Num comentário ao documento do PSD que será discutido no parlamento regional, Carlos Pereira contesta a inclusão de matéria eleitoral e de conter alterações que violam a Constituição e que “devem ser debatidas num quadro à parte”.
Uma afirmação do líder parlamentar da maioria, Jaime Filipe Ramos, que disse que agora a Assembleia Legislativa “tem credibilidade para que os decretos legislativos regionais sejam promulgados pelo Presidente da República” – uma das justificações para a extinção do cargo de Representante – leva o PS a “exigir uma clarificação sobre a falta de credibilidade do passado.
Sobre o sistema fiscal que é apresentado pelo PSD, o PS defende que, antes, sejam esgotadas as competências da Região nesta matéria, nomeadamente a redução de 30% das taxas dos impostos.
Numa análise mais geral, Carlos Pereira considera a iniciativa do PSD uma “falsa partida”.