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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DEVE SER ELEITO NA ALM

Em relação à composição do Conselho, os socialistas pediram a abrangência de áreas específicas do sector, integrando elementos que representem outras áreas, nomeadamente a Educação Especial e o Conservatório Escola Profissional das Artes.

O PS propôs também que o presidente do Conselho seja eleito por maioria, na ALM, através de uma proposta dos partidos políticos, com representação Parlamentar, cujo mandato dos membros cesse com a tomada de posse dos novos órgãos do Governo Regional.

Por fim, recomendou a eliminação do artigo sexto, no caso que seja presente um membro do Governo Regional a quem compete a tutela da educação e da formação profissional.