“Enquanto presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), Pedro Calado vai ter de mostrar aos madeirenses e aos próprios municípios se está do lado da autonomia do poder local ou então do centralismo e do autoritarismo do Governo Regional”. O repto foi lançado, hoje, pelo líder do Grupo Parlamentar do PS, em conferência de imprensa realizada junto à sede da AMRAM, organismo cujos órgãos diretivos foram ontem eleitos.
Rui Caetano recordou o posicionamento assumido até há pouco tempo por Pedro Calado, enquanto vice-presidente do Governo Regional, sobre o poder local, desafiando o agora autarca do Funchal e presidente da AMRAM a lutar pela defesa das reivindicações dos municípios.
Dando conta do facto de a Madeira vir a receber 832 milhões de euros ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o deputado do PS lembrou que o Governo Regional colocou o poder local de fora das perspetivas e das estratégias para o investimento destas verbas, algo de que o PS discorda. Nesse sentido, disse que Pedro Calado “vai ter de usar a sua magistratura de influência, de forma a que o PRR chegue também às autarquias locais”. “Vai ter de negociar com o Governo Regional na defesa da autonomia do poder local, para que as autarquias, tendo em conta o trabalho que fazem junto das populações, possam fazer investimentos nas áreas da habitação, da educação, do ambiente e em todas as outras que promovam a coesão territorial”, acrescentou.
Por outro lado, Rui Caetano apontou que, na qualidade de vice-presidente do Governo, Pedro Calado nunca concordou que o Executivo transferisse para os municípios as verbas correspondentes aos 5% de IRS de 2009 e 2010. “Enquanto presidente da AMRAM, qual será a sua posição? Vai estar ao lado das reivindicações e dos direitos das autarquias locais, ou vai estar ao lado do centralismo e do autoritarismo do Governo Regional, que não respeita os direitos do poder local?”, questionou, frisando que Calado “tem aqui a oportunidade para mostrar que mudou de opinião”.
A celebração de contratos-programa entre o Governo Regional e as autarquias foi outro dos pontos abordados pelo líder parlamentar do PS. “Enquanto vice-presidente do Governo, o doutor Pedro Calado defendia que os contratos-programa não deveriam ser assinados com as autarquias locais”, referiu o socialista, constatando que esses acordos apenas eram feitos com as edilidades lideradas pelo PSD. “Agora, enquanto presidente de uma associação que representa todos os municípios, o doutor Pedro Calado vai ter de demonstrar se está do lado de todos os municípios, ou apenas do lado dos que são do PSD. Vai ter de usar a sua magistratura de influência junto do Governo Regional para que os contratos-programa sejam assinados com todas as autarquias da Região, na defesa dos direitos e da autonomia do poder local”, vincou.