InicioAtualidadeORDENAMENTO FLORESTAL DA MADEIRA ESTÁ POR FAZER

ORDENAMENTO FLORESTAL DA MADEIRA ESTÁ POR FAZER

A deputada ressalva que a pertinência da intervenção destes profissionais foi reconhecida pelo próprio governo regional. Contudo, a Srª secretária regional do ambiente e recursos naturais manifestou aquando da discussão do orçamento para 2017, a intenção do governo recuar na criação de equipas de sapadores florestais por causa dos custos envolvidos.

O governo ao assumir a não criação de equipas de sapadores está a violar uma lei; está, pois a entrar em incumprimento de uma lei que ele próprio aprovou. É grave. Além disso, viola os estatutos dos guardas florestais, atribuindo-lhes funções que não estão previstas e que deveriam ser executadas pelos sapadores. 

Seria importante que o governo desse início ao processo de constituição de equipas de sapadores, cujas funções estão bem definidas no DL 109/2009, de 13 de maio. São trabalhadores formados na gestão e defesa da floresta e seriam, sem dúvida, mais um importante recurso humano complementar na prevenção contra incêndios e conservação da floresta, reforçando os meios já existentes, com atribuições mais específicas e especializadas. Ao dar o exemplo, o governo daria o mote para que outras entidades, nomeadamente, autarquias, lhe seguissem o exemplo, tal como está previsto no referido diploma.

Aquando das diversas discussões e audições sobre os últimos incêndios que assolaram a região, todos foram unânimes em considerar que a prevenção contra incêndios florestais passa também por criar e manter condições nos terrenos baldios e florestais públicos e privados que evitem a ignição e rápida propagação de fogos que põem em risco tanto produções agrícolas como habitações, com largos prejuízos não só para os cidadãos, como para a administração pública e economia.

Por seu turno, Sofia Canha referiu que “o governo da república tem uma proposta que está em consulta pública até 31 de janeiro, para a criação do Banco de Terras dos terrenos sem donos conhecidos e que se aplicará também às regiões autónomas. Ora, até agora não se conhece a posição do governo regional nesta matéria, ou seja, o que pretende o governo fazer para envolver os privados neste esforço de manutenção da floresta? Que atividade será implementada nestas áreas que somam cerca de 33.000 hectares de floresta na Madeira? De que forma serão tratadas as áreas florestais degradadas? A reflorestação far-se-á com que espécies? Qual a prioridade que o governo dá na limpeza e manutenção de perímetros públicos e os terrenos adjacentes a infraestruturas públicas? Não se sabe”, disse.

No entender do PS-M, urge, pois, saber se o governo pretende levar a bom termo o plano de ordenamento florestal ou se ficará apenas como intenção e que critérios utilizará para definir as suas prioridades na execução do plano. Eliminar o que não interessa não é válido. “De boas intenções estamos todos cheios”, finalizou. 

 

 

 

 

X