O Grupo Parlamentar do PS-Madeira entregou na Assembleia Legislativa um Projeto de Decreto Legislativo Regional para a criação da Estratégia Regional para a Agricultura Biológica 2021-2030.
Com três eixos estratégicos de atuação para o desenvolvimento da produção biológica – o aumento da produção biológica, a promoção do consumo e a sustentabilidade do setor – esta proposta visa convergir uma intenção dos socialistas com as metas definidas no Plano Europeu para a Agricultura Biológica, recentemente divulgado.
A meta é a conversão de 25% da Superfície Agrícola Útil da Região ao modo de produção biológico até 2030, em consonância com a Estratégia do Prado ao Prato da UE, devendo ser disponibilizados novos apoios financeiros para que os Estados membros possam acompanhar estas orientações, adaptando-as a cada contexto nacional e regional.
Como lembra a deputada Sílvia Silva, na procura por soluções saudáveis e adequadas à gestão sustentável do património agrícola da Madeira, com “a agricultura biológica constituiu-se como uma referência de pioneirismo e excelência no setor, que se traduziu em convites para formação e sensibilização em várias áreas dentro do modo de produção biológico, fora da Região”.
No entanto, a parlamentar dá conta que o Governo Regional “seguiu por outro caminho e precipitou o desinvestimento estratégico que se veio a registar no modo de produção biológico na Madeira”, o qual, apesar do crescimento atual, impulsionado por fatores exógenos como a maior consciencialização do consumidor, “ainda não atingiu as áreas anteriormente registadas e alcançadas numa altura que a conjuntura e o mercado apresentavam muitas resistências”.
Com esta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PS Madeira quer ainda que a Secretaria Regional da Agricultura se comprometa a divulgar um plano de ação com medidas operacionais, que seja alvo de consulta pública e revisto a cada dois anos. O mesmo deve ser devidamente monitorizado e os dados devem ser disponibilizados à população em geral, para um correto e transparente acompanhamento da evolução do modo de produção biológico na Região.