Sem ferir o regime de autonomia constitucional, que tanto nos custou a conquistar, nem esvaziar as especificidades dos setores regionalizados, da inteira responsabilidade do Governo da Madeira, torna-se necessário lembrar aos mais esquecidos o rol das prioridades que os sucessivos governos da República definiram para os madeirenses, ao longo dos anos.
Os políticos do PSD e do CDS/PP esquecem-se, com rara facilidade e conveniência, que, além do PS, o seu partido já esteve na governação do nosso País. Neste processo natural de alternância e alternativa política, torna-se mais fácil fazer comparações e escolhas claras porque, por muito que tentem esconder ou desvalorizar, os governos do Partido Socialista sempre tiveram uma postura de solidariedade e responsabilidade com a Madeira, de acordo com o princípio constitucional da coesão nacional.
Vamos a factos. Foi um governo do PS, António Guterres primeiro-ministro e Sousa Franco ministro das Finanças, que assumiu uma dívida da Madeira na ordem dos 630 milhões de euros. Num momento de tragédia e de desespero para todos nós, desencadeado pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010, e já com a maior crise financeira internacional, foi outra vez um governo do PS que criou a Lei de Meios Financeiros para recuperação da Madeira. Devido à catástrofe dos incêndios na Região, e ao contrário do que sempre defenderam os governantes do PSD-M, foi no governo do PS que se viabilizou as condições para que os meios aéreos passassem a ser utilizados no combate aos fogos.
O novo Hospital da Madeira, nos governos nacionais do PSD e do CDS/PP só conheceram recuos, desistências, desculpas ocas e projetos fechados dentro da gaveta, isto é, quando tiveram poder de decidir, nunca demonstraram interesse nem deram um único cêntimo. E nessa altura, foi vê-los, aos autonomistas de mão a bater no peito, quais beatas da autonomia, agachados ao Terreiro do Paço, sem tugir nem mugir, contra as malfeitorias infringidas ao povo desta terra. Foi, novamente, num governo do PS que o novo Hospital da Madeira foi inscrito como projeto de interesse comum e com apoio financeiro garantido.
Como se pode comprovar, a realidade não pode ser desmentida. Os governos do PSD e do CDS/PP nunca tiveram esta postura de investimento e solidariedade com os madeirenses, antes pelo contrário. Se quisermos ser fiéis aos factos, os governos do PSD estão na origem da nossa tragédia. E foi com um governo do PSD, em 2002, Ferreira Leite nas Finanças e de Durão Barroso primeiro-ministro, que aplicou, sem apelo nem agravo, o endividamento zero à Madeira, medida que está na génese do sorvedor de verbas públicas que foram as SD’s, que deram origem ao descalabro da dívida regional.
Outro Governo PSD, com Passos Coelho em primeiro-ministro, decretou um autêntico garrote à Madeira, um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro com uma política de austeridade que, de forma consciente e premeditada, ultrapassou as exigências da Troika. “Queres dinheiro, vai ao Totta”, dizia o famigerado Cavaco. Em sum, factos são factos.
Por Rui Caetano, professor e coordenador do Programa do PS para as áreas da Educação, Juventude e Desporto, publicado no Diário de Notícias da Madeira, no dia 19 de dezembro.