A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República destacou, hoje, o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) fortalecer as políticas iniciadas em 2015, com o reforço do apoio às familias e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o combate às desigualdades, à pobreza e à discriminação, a proteção social adequada e a requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais.
Esta tarde, na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a proposta de OE222, Marta Freitas, que tem sido uma das vozes mais ativas no Parlamento na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, questionou de que forma este orçamento irá reforçar as políticas de emprego e formação para estes cidadãos e perguntou qual o ponto da situação relativamente a medidas importantes que foram entretanto implementadas, como a quota de acesso ao emprego, a participação na agência valor-T, o contingente especial para acesso ao ensino superior e as bolsas de estudo.
No âmbito da proteção social, a parlamentar madeirense focou também a importância da anunciada criação de um regime especial de acesso à reforma para as pessoas com deficiência.
Por outro lado, Marta Freitas evidenciou a intenção do Governo em recorrer aos instrumentos financeiros disponíveis para a eliminação de barreiras físicas e comunicacionais, propósito que consta da Estratégia Nacional para inclusão das pessoas com deficiência.
A um outro nível, relativamente à bonificação por deficiência destinada a crianças até 10 anos, a deputada do PS lembrou o facto de, em maio deste ano, terem sido constituídas 50 equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica em todos os distritos para verificação das condições de atribuição deste apoio, questionando qual o ponto da situação relativamente a este processo.
A parlamentar instou ainda a ministra a respeito das medidas previstas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno com vista à proteção laboral dos cuidadores informais.