Em conferência de imprensa realizada hoje por via eletrónica, o parlamentar lembrou que ficou estipulada no Orçamento do Estado para 2020 uma alteração que estabelecia uma discriminação positiva para as regiões autónomas e para o interior, em detrimento das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. «Os ‘vistos gold’ foram, em mais de 80%, dirigidos para investimentos no imobiliário feito em Lisboa e no Porto. Portanto, o que nos pareceu relevante era poder discriminar positivamente as regiões que precisavam mais desse investimento», referiu, acrescentando que tal ficou acordado como autorização legislativa.
No entanto, a crise pandémica impediu a aplicação desta orientação durante o ano 2020, obrigando ao adiamento do previsto na referida autorização legislativa, até que, recentemente, o Governo publicou um decreto-lei a dar cumprimento ao estabelecido.
Tal como adiantou Carlos Pereira, a partir de 1 de janeiro de 2022, a Região manterá o estímulo ao investimento imobiliário, cujos empreendimentos a partir de 500 mil euros darão origem a um visto de residência, mas agora com uma vantagem. É que, segundo explicou, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ficam de fora desta medida, passando os ‘vistos gold’ a serem aplicados apenas na Madeira, Açores e interior do País.
«Do meu ponto de vista, esta é uma grande vantagem para a Madeira, porque tem um potencial significativo no setor imobiliário», salientou o deputado, considerando que a Região tem de se preparar, durante o ano de 2021, para «atrair os investimentos que outrora estariam eventualmente com mais apetência por regiões como Lisboa e Porto, mas que agora, por não terem esta contrapartida, poderão eventualmente avaliar a Madeira e os Açores».
Além desta contrapartida relativa aos empreendimentos imobiliários novos com um valor mínimo de 500 mil euros, Carlos Pereira diz que a requalificação urbana também passa a dispor de vantagens. Tratando-se da requalificação urbana de edifícios com mais de 30 anos ou situados em Áreas de Reabilitação Urbana, basta que haja um investimento de 350 mil euros para poder ser atribuído um ‘visto gold’. Também o investimento externo nas áreas da cultura, da digitalização, da investigação e relacionadas com a atividade ambiental, em parceria com entidades regionais públicas ou privadas, poderá dar acesso a um visto de residência.
De acordo com o deputado socialista, estamos perante uma paleta de estímulos que se juntam a outros já existentes e que são relevantes para promover o setor imobiliário. «Nesta altura da vida, com a crise pandémica e com a necessidade de recursos que a Região tem, é muito importante não deixar de lado a possibilidade de atrair o máximo de investimento externo possível», rematou.