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GRUPO PARLAMENTAR DO PS REQUER ACESSO À INFORMAÇÃO ENVIADA PELO GOVERNO REGIONAL (2)Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros relativa à construção do Novo Hospital da Madeira e às reacções dos responsáveis do Governo Regional e do

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros, as avaliações patrimoniais vertidas na Resolução foram apresentadas pelo próprio Governo Regional, a quem se exige agora a clarificação dos motivos para essa inclusão e do destino que o Governo Regional prevê dar às duas unidades hospitalares em causa.

O PS Madeira recorda que, até aqui e contrariamente ao que o Governo Regional pré-anunciou, o Governo da República cumpriu com todos os passos determinados: primeiro, através da aprovação do projecto de construção do Novo Hospital como Projecto de Interesse Comum e, agora, com a inclusão no Orçamento de Estado de 2019 de uma verba de 14 milhões de euros. O financiamento previsto no Orçamento de Estado do próximo ano é exactamente aquele que foi requerido pelo Governo Regional na Comissão Técnica de Acompanhamento.

Estando reunidas todas as condições para avançar com o Concurso Público Internacional, tal como planeado, o PS Madeira espera que o Governo Regional não procure, mais uma vez, artefactos para suspender este projecto, tal como fez em 2011 e como continua a fazer desde 2015, e avance de acordo com o cronograma aprovado. O PS Madeira reafirma também a sua total convicção de que o Estado assumirá 50% do financiamento em causa, independentemente das operações financeiras apresentadas pelo Governo Regional ao Governo da República para esse fim.