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GOVERNO REGIONAL MENTE AOS MADEIRENSES

Refira-se que o orçamento para a recuperação das habitações oscilava entre 15 a 17 milhões de euros. O presidente do PS-M vincou que “o Governo da República disse, desde a primeira hora, que iria assegurar o pagamento desses prejuízos através do Prohabita, estando orçamentado no OE2017 cerca de 5,5M€, de modo a que este ano se comece a fazer a recuperação dessas habitações”. 

Não obstante, referiu também que o Governo da República assegurou que, de acordo com o combinado com o Governo Regional, seriam aplicadas regras a definir pelo executivo de Albuquerque, podendo portanto ser destinadas aos apoios financeiros às famílias que não se enquadrem nas regras do Prohabita. Assim, o apoio do Estado é também aplicado às famílias que recebem mais de três salários mínimos mensais, evitando que nenhuma família atingida pelos incêndios deixe de ser apoiada. 

De modo a clarificar esta matéria, Carlos Pereira salientou que, o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, enviou uma carta ao Secretário Regional das Fianças e da Administração Pública, que refere explicitamente: 

“Eventuais despesas não elegíveis ao Prohabita mencionadas no referido acordo (IHRU/IHM) serão suportadas por verbas adicionais a inscrever no Orçamento de Estado, e a transferir para o Orçamento da RAM, tendo como finalidade financiar através de programas regionais ou municipais intervenções não elegíveis no âmbito do Prohabita, de modo a que nenhuma família atingida pelos incêndios deixe de ser apoiada.” 

Ora, “o Governo Regional perante o esforço do PS-M e perante as decisões positivas do Governo da República do Partido Socialista resolveu “cavalgar” uma mentira, dizendo que o Governo da República só ia pagar parte dos prejuízos das habitações, ocultado a verdade dos madeirenses”, conclui.


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