O PSD e o CDS chumbaram hoje os pedidos de audição parlamentar aos secretários regionais do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e dos Equipamentos e Infraestruturas, para que prestassem esclarecimentos sobre o aterro no Palheiro Golfe, criado para receber parte das terras superficiais das escavações da obra do novo Hospital.
As ameaças que este depósito de terras e entulho representa para a segurança das populações e bens a jusante – tendo em conta que já foi ultrapassada a capacidade para a qual a intervenção foi licenciada e foram obstruídas as linhas de água – levaram o Grupo Parlamentar do PS a requerer a audição a Susana Prada e a Pedro Fino. No entanto, esta pretensão foi recusada pela maioria PSD-CDS na Comissão Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, numa atitude que, no entender da deputada Sílvia Silva, é reveladora de que o Governo Regional e a maioria que o sustenta são “cúmplices” desta situação.
A deputada socialista lembra os relatórios da própria Divisão de Fiscalização Técnica Urbanística da Câmara Municipal do Funchal, que mostram que ali foi depositado todo o tipo de resíduos, para além das terras que continuam a chegar, que não foi cumprido o projeto inicial, não existe compactação (operação considerada primordial neste tipo de intervenção), não está assegurada a drenagem das águas e que não há evidências de que a estabilidade global e local desta movimentação de terras se encontre garantida.
Perante estes alertas, a parlamentar denuncia que, quer a autarquia, quer o Governo Regional “remetem-se ao silêncio, compactuando com esta ameaça ao ambiente e à segurança das pessoas”. Como refere, esta operação “transformou-se num aterro ilegal, sem oposição das entidades competentes, e é agora uma montanha de terra solta e entulho que, a todo o momento, pode desabar sobre as pessoas que trabalham e residem na Cancela e no Garajau”.
Sílvia Silva recorda a tragédia que se abateu sobre a Madeira a 20 de fevereiro de 2010, com a perda de vidas humanas no Funchal e na Ribeira Brava devido a terras colocadas sem o devido planeamento, insistindo que as autoridades competentes têm o dever e a obrigação de assegurar que são garantidas todas as condições de segurança.
A deputada do PS condena o facto de, mais uma vez, a titular da pasta do Ambiente se recusar a prestar esclarecimentos aos deputados e à população, transigindo com este atentado, e alerta para a possibilidade de ocorrência de um novo episódio trágico por “irresponsabilidade e incúria”.
“Quem garante que não há perigo? Se ocorrer uma desgraça, porque as condições de segurança do aterro não foram cumpridas, quem assumirá a responsabilidade? Mais uma vez, a culpa morrerá solteira?”, questiona Sílvia Silva.