A portaria n.º 435/218, publicada no JORAM de 25 de outubro, estipula os encargos orçamentais para a construção do “Hospital Central da Madeira” no valor de 205.900.000,00 euros, subdivididos por ano económico, com início em 2019 e términus em 2024, durante seis anos, e inclui as verbas vindas do Governo da República.
A resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018 estipula a comparticipação no quadro plurianual a ser paga pelo Estado para a construção do Hospital Central da Madeira no valor de 96.481.723,24 euros, durante o período de seis anos.
Conjugando a portaria do Governo Regional e a resolução do Conselho de Ministros, é fácil concluir que a comparticipação será nos seguintes moldes:
É fácil perceber, com base nos números fornecidos pelo Governo Regional, através do Jornal Oficial, que o Estado Português paga 47% das verbas em falta para o novo hospital;
Constata-se que o Orçamento de Estado para o próximo ano contempla 51% da verba prevista para o primeiro ano de construção. Por isso, o Governo Regional já não tem desculpa para adiar o lançamento do concurso público internacional para a construção do Hospital Central da Madeira.
O que o Governo do PSD-Madeira quer esconder é que, pela primeira vez, há um Governo da República a financiar diretamente a construção de um Hospital na Madeira, através de um Projeto de Interesse Comum, apesar de a saúde estar regionalizada.
O que o PSD não quer que se saiba é que, se não fosse o Governo PS, a Madeira continuaria sem lançar a construção de um novo Hospital na Madeira.
O que melindra o PSD-M é que nunca um Governo PSD na República assumiu um tostão para a construção de um Hospital na Madeira.
Por último, a dor do PSD-Madeira é que nenhum Governo da República do PSD ajudou a Madeira. A dívida pública da Madeira foi paga por um Governo PS, a Lei de Meios para fazer face à catástrofe do 20 Fevereiro foi de um Governo PS e, agora, para o novo hospital, é mais uma vez um Governo PS que ajuda e não um Governo PSD. Desses, a Madeira teve até hoje zero.