Após a sessão solene de comemoração do 25 de Abril, decorreu, por videoconferência, na Assembleia da República, a reunião do Comité Interparlamentar, organizada pelo Parlamento Europeu e que juntou representantes de todos os parlamentos nacionais da União Europeia (UE), sobre o tema do mecanismo de subsidiariedade da UE.
O deputado eleito pela Madeira, Miguel Iglésias, foi um dos representantes da Assembleia da República, nomeado pela Comissão de Assuntos Europeus, onde fez uma intervenção no debate sobre o papel dos parlamentos nacionais e as perspetivas europeias para melhoria do diálogo político, e o papel do Comité das Regiões no mecanismo de subsidiariedade.
“Tive oportunidade de relevar a importância do principio de subsidiariedade, visando garantir uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante verificação constante de que a ação a empreender ao nível da UE se justifica à luz das possibilidades oferecidas a nível nacional, regional ou local, e o repto que deixei às instituições europeias e aos colegas dos restantes parlamentos é que saibamos melhorar as relações entre os parlamentos nacionais e as instituições europeias, sem aumentar a burocracia, sem aumentar a complexidade dos níveis de decisão e recurso, no fundo afastarmo-nos ainda mais das necessidades e anseios dos cidadãos que representamos”, afirmou o deputado socialista.
Prioridade às Regiões Ultraperiféricas
O deputado eleito pela Madeira sublinhou ainda a prioridade que todos os grupos de trabalho devem dar à participação das Regiões Ultraperiféricas “tantas vezes esquecidas, e que dispõem de autonomia e parlamentos próprios, de modo a que não se afastem das decisões interparlamentares tomadas, mesmo tendo em conta a importância que o Comité das Regiões dá a estas questões”. “Sendo deputado eleito pela Região Autónoma da Madeira, é algo que reputo de enorme importância e que espero ser acolhida nos vários fóruns de discussão”, disse.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009, os Parlamentos nacionais viram as suas competências reforçadas no seio na União Europeia (UE), tendo sido incluídos nos Tratados artigos específicos relativos ao seu papel, designadamente o artigo 12.º do Tratado da União Europeia (TUE), que elenca, de forma genérica, as várias dimensões através das quais os Parlamentos podem exercer a sua influência no processo político da UE, ou ainda o artigo 3.º do TUE, que prevê que os Parlamentos nacionais ficarão encarregues de velar por que seja respeitado o princípio da subsidiariedade.
Importa referir que o princípio da subsidiariedade encontra-se definido no artigo 5.° do Tratado da União Europeia e visa garantir uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante a verificação constante de que a ação a empreender ao nível da UE se justifica à luz das possibilidades oferecidas a nível nacional, regional ou local.
Concretamente, trata-se de um princípio segundo o qual a UE só deve atuar quando a sua ação for mais eficaz do que uma ação desenvolvida a nível nacional, exceto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva. Este princípio está ainda relacionado com o princípio da proporcionalidade, que prevê que a ação da UE não deve exceder o que seja necessário para alcançar os objetivos previstos nos Tratados.