Carlos Pereira destacou, hoje, o diploma aprovado na Assembleia da República que irá permitir à Região baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e, dessa forma, garantir combustíveis mais baratos para os madeirenses.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã na sede do PS-Madeira, o deputado à Assembleia da República lembrou que tem vindo a exortar o Governo Regional para a necessidade de tomar medidas urgentes para proteger os rendimentos das famílias e a capacidade produtiva da Região, dando conta que uma das soluções era a redução do IVA geral, mas que o Executivo não quis seguir esse caminho.
Face a esta situação, disse que o único caminho possível agora era reduzir o ISP o mais possível. Como explicou, o ISP tem um limite mínimo a partir do qual os governos não podem baixar mais, pelo que, ontem mesmo, na Assembleia da República, foi aprovada uma proposta de alteração do PS, “no sentido de retirar esse limite mínimo e permitir que a Região possa baixar o que quiser – portanto o máximo do ISP –, de maneira a garantir combustíveis mais baratos para os madeirenses”. Como evidenciou Carlos Pereira, esta é uma proposta muito relevante para a Madeira e que resulta também de um diálogo entre os dois governos e entre os deputados de ambos os partidos eleitos ao Parlamento nacional.
O parlamentar socialista deu igualmente conta que, com o diploma ontem aprovado, são também estendidos vários benefícios à Madeira, nomeadamente a isenção do IVA nos fertilizantes, apoios para os pescadores e uma verba de 60 euros às famílias que usufruem da tarifa social de eletricidade para apoio ao cabaz de compras.
A um outro nível, Carlos Pereira adiantou que foi já possível um pré-acordo para resolver a questão relacionada com a entrada de novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira. “Essa matéria será resolvida no quadro orçamental que está já em curso”, referiu.
“Durante a campanha, eu disse que logo que tivéssemos uma primeira oportunidade para resolver esta matéria do CINM isso aconteceria. A primeira oportunidade é mesmo o Orçamento do Estado, que vai incluir uma proposta de alteração que terá também a participação do PSD-Madeira, numa articulação que foi feita com total legitimidade por todos, mas com a aprovação do PS e do Governo do PS, que dá a garantia de que este dossiê da Região é resolvido”, sublinhou.