O presidente do PS-M, Carlos Pereira, iniciou hoje um conjunto de três conferências de imprensa sobre as propostas que o PS apresentará para a alteração do Orçamento Regional para 2018.
Nesse sentido, o líder do PS-M apresentou algumas das medidas que constam da sua proposta para a alteração do Orçamento. Do ponto de vista fiscal, o PS propõe a redução do IRS, imposto sobre as famílias. Propõe a redução de 25% nos primeiros dois escalões, 20% no segundo escalão, 15% nos restantes escalões e de 0% no último escalão. Carlos Pereira referiu que, caso esta proposta não seja aprovada, a única redução que vai existir para as famílias é aquela que decorre da alteração nacional dos escalões.
Os socialistas propuseram também a redução do IVA, para os 18% na Madeira, lembrando que esta é a taxa praticada nos Açores. “Somos regiões que competem uma com a outra, por isso não faz nenhum sentido que a taxa de IVA da Madeira seja mais elevada que a taxa de IVA dos Açores”, considerou.
Quanto à redução dos impostos das empresas, o líder socialista garantiu que o “Governo Regional deu um presente envenenado às empresas”, quando apresentou uma redução mensal de IRC, no valor de 15 euros. “Face ao exposto, o PS propõe uma redução mais significativa, de modo a fixar a taxa de IRC para as pequenas e médias empresas, na matéria coletável de 15 mil euros, aplicando um imposto de 13% para que os empresários possam contratar pessoas e investir na Região.”
Do ponto de vista económico, Carlos Pereira defendeu a regionalização da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, frisando que “esta é uma entidade que explora mais de mil milhões de euros de benefícios fiscais, que devem ficar na ‘mão’ da Região, para benefício dos madeirenses e porto-santenses”.
Por último, Carlos Pereira defendeu também uma mudança no padrão de investimentos públicos, dando como prioridade a área da Saúde. Segundo o partido, “as expropriações e o lançamento para a construção do hospital devem constar no Orçamento”. Apresentou ainda uma proposta para a redução dos custos das PPP em 20%, garantindo “uma poupança de 160 milhões de euros”, além da criação de um programa “Burocracia Zero”, a fim de reduzir as burocracias da administração regional, e ainda um projeto sobre a reforma do Sistema Regional de Proteção Civil.