A resolução do Conselho de Ministros onde ficou aprovado o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira foi publicada em Diário da República na passada quarta-feira.
O Partido Socialista considera que este é um passo fundamental para a concretização de uma obra de enorme importância para toda a região que contribuirá substancialmente para a melhoria dos cuidados de saúde às famílias com uma oferta de qualidade para todos os madeirenses. Para além de que permitirá melhorar as condições de trabalho dos profissionais inseridos no serviço regional de saúde.
Com este compromisso, o Primeiro Ministro garante a atribuição das verbas necessárias já no Orçamento de Estado para 2019, permitindo ao Governo Regional avançar com o concurso público internacional.
Nos termos da resolução, o Governo Regional “apresentou um custo estimado máximo com a construção, assessoria à fiscalização da empreitada, equipamento médico e hospitalar que constituirá parte integrante do edifício do futuro Hospital Central da Madeira, de (euro) 265 983 447,05; um valor de avaliação global a devoluto do Hospital Dr. Nélio Ferraz Mendonça de (euro) 63 436 000,00, datada de maio de 2018; e um valor de avaliação global a devoluto do Hospital dos Marmeleiros de (euro) 9 584 000,00, datada de junho de 2018”.
O Governo da República aprovou a candidatura do Governo Regional, reconheceu-o como Projeto de Interesse Comum, e assegurou o apoio financeiro e as transferências orçamentais para a RAM, correspondentes a 50 % do valor da construção, incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar, nos termos apresentados pelo Governo Regional.