O Secretário Regional de Educação fez publicar o Despacho n.º 352/2015, de 27 de julho, que determinou a suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente, com o objetivo de proceder à elaboração de uma proposta simplificada dos procedimentos avaliativos.
A avaliação do desempenho do pessoal docente, de 8 de outubro, pressupõe uma dimensão externa centrada na dimensão científica e pedagógica, consubstanciada na observação de atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, por avaliadores externos.
Tendo já a Secretaria Regional de Educação, a 23 de janeiro, promovido a observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção dos docentes que estarão em condições de progredir após o descongelamento das progressões na carreira docente, quando venha a acontecer, a suspensão da componente externa da avaliação não implicou qualquer consequência.
Manteve-se, porém, no ano letivo de 2015/2016 a avaliação dos docentes com contrato a termo resolutivo e a avaliação interna de todos os docentes de carreira, com a consequente entrega facultativa do projeto docente e entrega obrigatória do relatório de autoavaliação no final do ano escolar.
Uma vez que não está previsto o descongelamento das carreiras este ano civil, o Grupo Parlamentar quer saber em que termos está o processo de elaboração da proposta do governo para a avaliação do desempenho docente na sua componente científica, visto que os docentes aguardam com expetativa um novo modelo.
Neste âmbito, o Grupo Parlamentar Socialistas apresentou um conjunto de questões:
Os parceiros sociais têm sido auscultados? Está constituído algum grupo de trabalho? O modelo de avaliação do desempenho docente vai manter algum procedimento do anterior modelo? Que articulação está prevista com o modelo de avaliação de escola? Quem serão os avaliadores? Que princípios orientarão o processo? Manter-se-á o sistema de quotas para obtenção das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente? Que parâmetros se aplicarão?
Desta feita, o Grupo Parlamentar do PS-M solicitou a marcação de uma audição parlamentar ao Secretário Regional de Educação, no sentido de serem prestados esclarecimentos sobre o assunto em epigrafe.