Refira-se que na Região Autónoma da Madeira existem embarcações que apresentam a diversidade das suas formas e usos, refletindo também as práticas de outrora, quer comerciais, piscatórias, de trabalho ou inclusivamente de transporte ou lazer.
Deste modo, o Grupo Parlamentar considerou, relevante, a defesa do diploma, uma vez que visa, exatamente, estabelecer regras para a preservação do património, valorizando as artes e práticas com ele relacionadas, distinguindo de entre as embarcações aquelas que naturalmente se afirmam pela sua história e importância para o Arquipélago da Madeira e para as suas populações.