O socialista defende a introdução desta medida «muito importante» para o tecido económico madeirense no orçamento regional para o próximo ano e garante que, se o executivo regional não o fizer, o PS-Madeira irá apresentar uma proposta na ALRAM nesse sentido, em sede de discussão na especialidade.
Carlos Pereira explicou que a descida drástica do IRC é uma possibilidade que foi aberta com a proposta de Orçamento do Estado para 2017, ao prever a alteração ao artigo dos benefícios fiscais para assegurar taxas reduzidas para os primeiros 15.000 euros de lucros de empresas situadas em determinadas localidades. Neste contexto, a autonomia regional «oferece a possibilidade da Madeira adaptar» esse benefício, para proveito das pequenas e micro empresas instaladas na Região, ficando agora essa questão dependente «só» do Governo madeirense. «O PS já fez o seu trabalho para permitir esse caminho. De qualquer forma, caso esta questão não seja introduzida no PS-M lança desafio: baixar IRC para 8,75% orçamento da Região para 2017, o PS-M apresentará uma alteração, em sede de especialidade, para garantir este enorme e importante benefício a quem cria emprego», garantiu o líder dos socialistas madeirenses.
Carlos Pereira lembra, por outro lado, que a redução fiscal para as famílias e empresas é uma promessa do atual executivo madeirense e que, nessa medida, a «abordagem fiscal do OE para 2017 é um grande desafio para o Governo Regional. «Este foi um compromisso do PSD-M e, como tantos outros, ficou por cumprir.
Tendo em conta que o Governo Regional está a trabalhar no Orçamento para a Madeira, era conveniente incluir já uma proposta muito importante para o tecido económico regional, baseado em micro e pequenas empresas», salientou.