A nova lei do PS relativa ao Ordenamento do Espaço Marítimo vem conferir mais poderes à Região Autónoma da Madeira nesta matéria, mas teve a abstenção dos deputados do PSD. Apesar disso, o diploma foi aprovado e a Madeira passa a dispor de mais margem de manobra para proceder à exploração dos recursos do mar, na linha da diversificação da economia regional, como revela o deputado socialista madeirense em São Bento.
O parlamentar não deixa de criticar a atitude dos sociais-democratas, afirmando que «o PSD voltou a tentar impedir que a Madeira tenha mais poder na gestão do mar». Algo que, aliás, fez ao longo de todo o processo legislativo, com várias manobras dilatórias, acabando agora por não votar a favor desta importante medida. «Se não fosse o PS, a Madeira não teria mais autonomia do mar», sublinha Carlos Pereira, frisando que fica demonstrado que é preciso unidade da Região quando se trata de combater o centralismo que, infelizmente, «abunda em todos os partidos».
Ontem foi também aprovado o texto conjunto do PS e do PSD, depois de meses de negociações, que altera o decreto de lei do Registo Internacional de Navios da Madeira, nomeadamente no que se refere ao regime de hipotecas. Com esta alteração, adianta Carlos Pereira, o RINM ganha maior competitividade e pode «alcançar os lugares cimeiros dos registos mundiais .
Para o socialista, fica claro que, sem unidade regional nos temas estruturantes, a Madeira perde. Por isso, é fundamental capacidade de diálogo com todos de modo a colocar em primeiro lugar o interesse regional .