Para o PS Madeira, a Autonomia não é uma arma de arremesso partidário. É um instrumento fundamental da nossa afirmação e que serve o desenvolvimento enquanto Região. A base de políticas adequadas ao facto de sermos uma região ultraperiférica, com características próprias. Sempre que o PS fala de autonomia é com vista a melhorar de forma séria este instrumento, com resultado prático na vida dos madeirenses e porto-santenses.
Para termos mais capacidade de definir as nossas políticas e destino enquanto madeirenses e porto-santenses, o PS Madeira irá apresentar uma proposta ambiciosa de revisão da Lei das Finanças Regionais.
Esta irá assegurar um reforço da autonomia administrativa e financeira da Madeira com resultado na vida das pessoas, permitindo à Assembleia Legislativa Regional e ao Governo Regional ter maior liberdade, maior facilidade e maior rapidez na alocação de recursos para satisfazer as necessidades e os interesses dos nossos cidadãos.
Uma proposta que nos garanta mais responsabilidade e poder de decidir sobre as opções de desenvolvimento que queremos, num debate que o PS se compromete a liderar, numa postura totalmente aberta, que a todos convoca.
O QUE ESTÁ EM CAUSA?
- Regime fiscal próprio
- Aumento do diferencial fiscal
- Capitação do IVA
- Alterações aos limites de endividamento
- Transferências do Fundo de Coesão
- Princípio da igualdade de tratamento entre Regiões Autónomas
Considerando as verbas do Orçamento de Estado para 2021, a Madeira poderia receber do Fundo de Coesão mais 46 Milhões de Euros, com a adoção da fórmula proposta pelo PS Madeira.