O PS Madeira não abdica da defesa intransigente da ética e da transparência. Sempre ao lado da verdade e colocando os interesses dos madeirenses e porto-santenses em primeiro lugar. Nesse sentido, denunciámos um possível crime de prevaricação cometido pela maioria PSD/CDS, que apresentou e aprovou uma proposta de alteração ao regime jurídico da extração comercial de materiais inertes para favorecer uma empresa.
Com esta alteração, é atribuída a uma única empresa uma licença adicional de 10 anos que adicionará mais 4 milhões de euros de proveitos pela extração de inertes.
A maioria PSD/CDS trabalha para os grandes grupos económicos e não para as pessoas.
Esta situação é inadmissível. É necessário mais respeito pelas pessoas e pelas famílias que vivem neste momento a maior crise das suas vidas. Só há um caminho: denunciar práticas lesivas e levar estes temas até às últimas consequências.
VAMOS AOS FACTOS:
- PSD e CDS propõem e votam a favor passar de 6 para 7 licenças, com a alteração das regras de capacidade máxima na extração de inertes do leito das águas costeiras.
- PSD e CDS beneficiam com esta alteração uma única empresa. Ao alterar e aumentar a capacidade afeta a quatro licenças, a proposta beneficia o único navio nesta atividade com a capacidade de carga para beneficiar desta alteração.
- PSD e CDS entregam, de “mão beijada”, 3.825 milhões de euros a uma única empresa. As alterações ao decreto legislativo regional configuram uma licença adicional, de 18.000 metros cúbicos, que só pode ser executada por um navio, num negócio a 10 anos que representa, usando preços de referência, 3.825 Milhões de euros.
- PSD e CDS distorcem a concorrência para benefício de uma empresa dominante. Com a alteração efetuada pelo PSD e CDS, cada operador tem direito a extrair comercialmente por ano os mesmos metros cúbicos, no entanto, quatro licenças serão executadas pelo mesmo armador, único com capacidade de carga máxima.