O Grupo Municipal do PS-Funchal acusou o Executivo liderado por Pedro Calado de lesar os funchalenses ao inverter prioridades no caso da construção de empreendimentos de luxo na zona da Praia Formosa promovida pelo grupo Pestana-CR7, considerando que o processo está ferido de opacidade e ilegalidades.
A posição foi assumida na última sessão da Assembleia Municipal por Andreia Caetano, ocasião que a representante do grupo de deputados municipais do PS aproveitou para desafiar Pedro Calado a vir a terreiro informar os munícipes sobre “garantias prévias dadas aos promotores do ‘Formosa Residences’ para que estes tivessem avançado já com a comercialização dos imóveis”.
Lembrando que 80 por cento dos apartamentos de luxo do empreendimento conhecido como ‘Formosa Residences’ foram vendidos numa altura em que nada transparecia sobre as efetivas intenções da autarquia relativamente à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade, Andreia Caetano sublinhou a importância de ser conhecido publicamente “o número exato de apartamentos a construir, bem como outras cedências que serão realizadas para este fim”.
Segundo Andreia Caetano, “quando ouvimos o senhor presidente Pedro Calado dizer que é normal os promotores venderem frações ainda em projeto, confirmamos a existência desse mesmo projeto antes sequer de haver instrumentos urbanísticos que o possam viabilizar”.
Ora, explicou a deputada municipal do PS, “o PDM em vigor não permite construção na Praia Formosa sem que previamente seja aprovado um instrumento de gestão urbanística como o Plano de Pormenor ou uma Unidade de Execução”.
E embora “o atual PDM, aprovado em 2018 pelo anterior executivo, por si já defina as áreas a afetar em termos de espaço de utilização pública”, Andreia Caetano não deixou passar que, “no que respeita à possível edificabilidade, só através do desenho urbano é que estes instrumentos feitos a uma escala menor permitem que o espaço tenha uma maior qualidade urbana e ambiental, nomeadamente com a libertação do solo e afetação a mais áreas públicas”.
Projetos aprovados nas gavetas
Neste particular, disse, “não se compreende que o município tenha optado por fazer as coisas ao contrário”.
“Em vez de aprovar primeiro a Unidade de Execução, que entretanto anunciaram, preferiram ir perguntar aos promotores do empreendimento o que queriam ali fazer, deram-lhes garantias de aprovação e só depois irão aprovar a Unidade de Execução, de modo a permitir que encaixe no projeto que só o Executivo conhece”, disparou.
Criticando a existência de “projetos aprovados nas gavetas”, Andreia Caetano assegurou que “o PS não irá deixar de lutar pela salvaguarda do interesse público, e neste caso em particular, do interesse de todos e de todas as funchalenses e utilizadores da Praia Formosa”.
Na sessão da Assembleia Municipal Funchal de ontem, os deputados socialistas apresentaram ainda um voto de pesar pela morte de Natividade Gonçalves, “mulher notável que colocou toda a sua energia ao serviço da cultura popular tradicional do Monte e da Madeira, participando com empenho e interesse em manifestações tradicionais, religiosas e não só, ao longo de toda a sua vida”.
“A etnografia do Funchal deve-lhe muito. A cidade não a esquecerá e o Grupo Municipal do Partido Socialista também não”, concluíram.