O Grupo Parlamentar do Partido Socialista insistiu, hoje, que o Governo Regional aplique o diferencial fiscal máximo de 30% nas taxas do IVA, de modo a permitir baixar os preços dos produtos e aumentar o poder de compra dos madeirenses.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Rui Caetano frisou que a baixa das taxas do IVA iria repercutir-se nos preços dos combustíveis e dos restantes produtos. O líder parlamentar do PS deu conta do facto de o Governo Regional ter baixado o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) até à taxa máxima permitida, o que prova que, afinal, há muito que poderia ter travado o aumento dos preços dos combustíveis na Região. “Nós temos os combustíveis a aumentar na Região Autónoma da Madeira já há muito tempo e o Governo Regional preferiu ficar com o dinheiro dos contribuintes nos seus cofres e não apostou na qualidade de vida dos madeirenses nem no aumento do poder de compra destes”, denunciou.
Apesar da redução do ISP, Rui Caetano entende que é possível ir mais longe. “O secretário regional da Economia continua a fazer propaganda e a dizer que esgotou todos os mecanismos para reduzir os combustíveis na RAM, mas isso não é verdade, porque tem um outro mecanismo, que é descer o IVA de forma generalizada”, referiu. Como explicou, a aplicação do diferencial fiscal máximo no IVA teria reflexo nos preços dos combustíveis e de todos os outros produtos e, desta forma, haveria benefícios para os madeirenses e para as empresas e criar-se-ia uma outra dinâmica na economia.
“O Governo Regional continua a enganar os madeirenses. O Governo Regional tem mecanismos, estabilidade política e condições financeiras para reduzir o IVA para o diferencial máximo, apoiando os madeirenses, fazendo com que os seus impostos sirvam também para a melhoria da sua qualidade de vida”, apontou Rui Caetano.
“Trapalhada do Governo Regional” em relação ao INVESTE RAM
O líder parlamentar do PS referiu-se também à “trapalhada do Governo Regional” em relação aos apoios às empresas, noticiada hoje pelo JM. “As empresas que se candidataram ao ‘INVESTE RAM’ e que cumpriram todos os requisitos exigidos para que o empréstimo ficasse a fundo perdido neste momento estão a ver os bancos irem às suas contas buscar o dinheiro que elas receberam. Isto é inaceitável, é uma trapalhada autêntica e aquilo que assistimos é aos empresários a pagarem os erros do Governo Regional”, afirmou.
Rui Caetano vinca a gravidade desta situação, ainda para mais numa conjuntura marcada pelo aumento dos preços e de dificuldades acrescidas para o tecido empresarial. “No meio disto tudo, os empresários estão a perder os seus dinheiros. É a confusão total e o Governo Regional não resolve o problema”, sublinhou.