A Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais recusou, hoje, com os votos contra do PSD, o pedido de audição parlamentar à secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, apresentado pelo PS, sobre a falta de uma Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2025.
De acordo com o líder parlamentar do PS-M, Rui Caetano, esta atitude da maioria só vem comprovar a falta de vontade política do Governo Regional em combater a problemática da pobreza na Região, recusando-se a prestar contas sobre esta que deveria, obrigatoriamente, constituir uma prioridade governativa.
Em julho de 2019, antes de sair do Executivo, a secretária regional da Inclusão, Rita Andrade, anunciou que a Região iria adotar uma estratégia regional contra a pobreza e, no ano passado, o Governo deu conta que a referida proposta de orientação estratégica estaria concluída a 28 de dezembro. Contudo, passado quase um ano, o facto é que esta promessa continua por cumprir e o Governo Regional recusa-se a dar explicações sobre a matéria.
“Para o PS-Madeira é inadmissível que o Executivo, escudado no Parlamento pelas bancadas do PSD e do CDS, continue a desvalorizar este que é um dos principais problemas da Região, numa clara falta de respeito pelo papel escrutinador dos partidos da oposição e, principalmente, pelas pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social e que não se podem compadecer com a falta de palavra do Governo Regional”, afirma Rui Caetano.
Tal como refere o responsável, fica provado, com esta recusa em ouvir a secretária regional na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Governo Regional não só mentiu aos madeirenses ao anunciar a referida estratégia de combate à pobreza, como foge ao debate sobre este problema.
Recorde-se que a Madeira encabeça o ranking das regiões do País no que toca ao risco de pobreza. De acordo com os dados estatísticos disponíveis, em 2020, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social da Região situou-se nos 32,9%, o valor mais alto de todo o país, 13% acima da média nacional, ao passo que, em 2018, era de 31,9% e, em 2019, foi de 32,2%.
Por outro lado, foi igualmente chumbado o pedido de audição parlamentar à coordenadora e à enfermeira gestora dos cuidados paliativos, apresentando também pelo PS, sobre as dificuldades que os utentes têm no acesso a este tipo de cuidados e sobre as dificuldades de resposta que os profissionais deste serviço referem ter. Uma vez mais, a recusa da maioria mostra o desleixo e o desinvestimento do Governo Regional na área da Saúde.