Rui Caetano acusa o Governo Regional do PSD/CDS de falta de vontade política para combater a problemática da pobreza na Região e anunciou que ia chamar a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania ao Parlamento para explicar o porquê de não ter criado a prometida Estratégia Regional de Combate à Pobreza.
Numa altura em que a Assembleia Legislativa se prepara para discutir e aprovar o Orçamento Regional para 2022, o PS considera fundamental que, ao abrigo deste documento orientador, o Governo Regional assuma o combate à pobreza como uma prioridade. Isso mesmo será transmitido hoje pelo líder parlamentar do PS, numa intervenção no Período de Antes da Ordem do Dia, momento no qual irá também dar conta dos vários milhões de euros que a Região irá receber da União Europeia nos próximos anos, uma parte dos quais entende que deverá ser também canalizada para o combate à pobreza e exclusão social.
Rui Caetano considera que a pobreza é o maior problema na Madeira, situação que é comprovada pelo facto de a Região encabeçar os rankings nacionais nesta matéria. “Em 2020, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social da Região situou-se nos 32,9%, o valor mais alto de todo o país”, lamenta Rui Caetano, acrescentando que este valor é superior em 13,1% relativamente à média nacional, que se situa nos 19,8%, e lembrando que, em 2018, esta percentagem situava-se nos 31,9% e, em 2019, nos 32,2%.
“Estes números são demonstrativos de políticas erradas de injustiça social que avolumaram problemas e criaram desequilíbrios”, sustenta o líder parlamentar socialista, considerando que os mesmos são “um reflexo da insustentabilidade do modelo do PSD de políticas de caridade”, o qual, ao invés de distribuir a riqueza, gera dependências e leva à perpetuação de uma pobreza endémica numa franja significativa da nossa população.
Rui Caetano recorda que o PS sempre pugnou por um novo modelo económico, de evolução para a solidariedade e empoderamento da população mais desfavorecida e por um rumo de maior justiça social, mas denuncia a falta de respostas do Governo Regional nesta matéria. “A realidade é que há uma gritante falta de vontade política por parte do PSD/CDS para combater de forma assertiva a pobreza na Região Autónoma da Madeira”, acusa.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS lamenta que não haja uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza, lembrando que este foi um anúncio feito pela secretária regional da Inclusão, a 12 de julho de 2019, antes de sair do Executivo. “[Rita Andrade] Voltou agora recentemente ao Governo. Onde está a Estratégia Regional de Combate à Pobreza?”, questiona Rui Caetano, recordando que era suposto esta estar concluída em 28 de dezembro de 2020.
“Numa Região onde um terço da população se encontra em risco de pobreza, onde a desigualdade se avoluma, onde o despovoamento e emigração tomaram conta da maioria dos concelhos, é preocupante constatar a displicência do Governo Regional nesta matéria. Estamos há quase um ano à espera de uma estratégia atualizada, o que é inadmissível”, frisa, dando conta de que o PS deu entrada no Parlamento a um pedido de audição urgente a Rita Andrade.
Rui Caetano alerta que a Região não pode desperdiçar os instrumentos autonómicos que tem à sua disposição para dar resposta às populações, da mesma forma que não pode desperdiçar os fundos que terá à sua disposição para a recuperação económica, direcionando vontade política e verbas para a correção das assimetrias e justiça social. Refira-se que a Madeira vai ter ao seu dispor uma soma de 1.9 mil milhões de euros de verbas europeias para os próximos 10 anos, as quais se distribuem por programas como o REACT, o Plano de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Financeiro Plurianual. “Estas verbas podem ser uma oportunidade tremenda para tirarmos desta redoma da pobreza endémica uma parcela significativa da nossa população”, sublinha.
O responsável entende que teremos em breve meses fulcrais para trilhar um caminho de desenvolvimento e para abordar o assunto da pobreza de forma responsável, sendo que “o próximo Orçamento Regional será determinante para que o Governo alinhe neste caminho”.
“O PS fará, como sempre, o seu trabalho de defesa dos pilares da justiça social. Os madeirenses contam com o PS para continuar a batalhar de forma responsável por um desenvolvimento integrado e combate às desigualdades e iremos lutar por essa agenda”, assegura Rui Caetano.