2 – Antes de mais, o PS-Madeira expressa a sua solidariedade para com os 28 funcionários do Diário de Notícias e suas famílias abrangidos por esta medida, lembrando que constitui um escândalo nacional a situação do Jornal da Madeira em que o Governo Regional, nos últimos 20 anos, já gastou mais de 51 milhões de euros, um evidente desrespeito aos princípios fundamentais da lei da imprensa, da concorrência e do próprio Estado de Direito.
3 – O PS-Madeira reafirma, uma vez mais, o seu propósito de resolver esta situação de, na Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional continuar a ser proprietário dum matutino, sem, todavia, cumprir as regras do pluralismo nem da leal concorrência, prejudicando deliberadamente outros órgãos de comunicação social de natureza privada. Esta situação além de estar a prejudicar claramente o pluralismo e independência dos meios de comunicação social existentes, na Região, tem inquestionavelmente minado os direitos dos cidadãos à liberdade de informação pela evidente e propositada distorção do mercado, servindo apenas e tão-somente como um instrumento usado pelo Governo Regional e pelo PSD para se perpetuarem no poder.
4- Além destas razões já referidas, o PS-Madeira entende que face ao passivo desproporcionado apresentado pelo Jornal da Madeira, causando recorrente prejuízo à Região, com as respetivas implicações no défice do país, isto acontecendo numa Região que atravessa uma fase económica e social muito frágil e preocupante, com cortes generalizados em praticamente todos os setores da economia e com muitas famílias a serem flageladas com o desemprego e graves dificuldades financeiras, literalmente a viver uma situação de calamidade social, os milhões de euros gastos anualmente no Jornal da Madeira (só em 2012 foram 5.051.329 milhões de euros) deveriam ser aplicados em apoios sociais que muito ajudariam os madeirenses e porto-santenses mais necessitados e desprotegidos, além de que os contribuintes da Região e do país estão a pagar duplamente pelo Jornal da Madeira, dado que o pagam, primeiro, através dos seus impostos na subvenções que o Governo Regional anualmente entrega a este matutino, pagando ainda com o seus impostos os subsídios de desemprego decorrentes dos despedimentos hoje anunciados.
5 – Entende ainda o PS-Madeira que o Governo Regional não pode continuar com esta política sectária, na Comunicação Social, regional, cujos objectivos são proteger uns para destruir outros. É possível ter outra política na Comunicação Social que, em respeito pelos princípios fundamentais da lei da imprensa, da concorrência e do próprio Estado de Direito, garanta, por um lado, a manutenção dos postos de trabalho do Jornal da Madeira e os do Diário de Notícias.
Funchal 10 de Maio de 2012
O Presidente do PS-Madeira
Victor Freitas